No Direito Penal, um dos debates mais importantes gira em torno de como e por que alguém deve ser punido. Para entender essa questão, é essencial diferenciar Direito Penal do Fato e Direito Penal do Autor, duas abordagens que influenciam diretamente a aplicação da justiça.Neste texto, vamos explicar de forma clara e didática o que cada uma dessas concepções significa, suas diferenças e...