Um dos temas que mais cai em forma de pegadinha nas provas da OAB na área de Direito Penal e Processo Penal sem dúvidas são os institutos da Emendatio Libelli e Mutatio Libelli.

Essas duas ferramentas do Processo Penal pela sua forma singela de explicação e taxatividade nos artigos da lei acabam sendo pouco explicadas nas faculdades de Direito o que o torna uma temática esquecida. No entanto, quando cobrada em provas percebemos que ela não é tão fácil assim.

Tanto a emendatio libelli, quanto a mutatio libelli são institutos do direito processual penal incidentes na inicial acusatória, cujo efeito vai implicar diretamente na alteração da classificação delitiva, ou seja, no crime cometido pelo acusado.

O concurso de crimes se caracteriza quando um ou mais agentes, em concurso de pessoas, praticam dois ou mais crimes. Diversamente do que ocorre no concurso de pessoas, onde, via de regra, há um único crime praticado por várias pessoas em conjunto, no concurso de crimes, há pluralidade de crimes, devendo-se estabelecer regras  para a aplicação da pena.

Para fixar a pena no caso de concurso de crimes, a legislação brasileira prevê dois sistemas: a) cúmulo material; e b) exasperação da pena.