As medidas de segurança são medidas aplicadas pelo Estado em casos de pessoas que praticaram algum ato considerado crime, mas que, por apresentarem transtornos mentais, não podem ser responsabilizadas criminalmente.

Ocorre que, as medidas de segurança têm como objetivo a proteção da sociedade e a recuperação do indivíduo que não tem possibilidade plena do convício social, porém, por suas condições mentais mão se adequa ao sistema penitenciário brasileiro.

No Brasil, as medidas de segurança são previstas no Código Penal, em seu artigo 96 e se dividem em: (i) internação em hospital psiquiátrico que é aplicada em casos mais graves, quando o indivíduo representa um risco iminente à sociedade ou a si próprio. Nesse caso, ele será internado em um hospital psiquiátrico ou unidade hospitalar adequada para receber o tratamento necessário. A medida de internação pode ter duração indeterminada e será avaliada periodicamente por uma junta médica; (ii) tratamento ambulatorial que é aplicado em casos menos graves, quando o indivíduo não representa um risco iminente à sociedade ou a si próprio. Nesse caso, ele será encaminhado a um tratamento ambulatorial, onde receberá acompanhamento psiquiátrico e psicológico.

A medida de segurança tem como objetivo a recuperação do indivíduo e, quando ele for considerado recuperado, será submetido a uma avaliação médica para determinar se já pode ser liberado e retornar ao convívio. No entanto, caso ele apresente risco à sociedade mesmo após a recuperação, a medida de segurança poderá ser prorrogada.

Resumidamente, a medida de segurança é uma medida de caráter social e terapêutico, que busca proteger a sociedade e recuperar o indivíduo que cometeu um ato criminoso, mas que não pode ser responsabilizado criminalmente devido a transtornos mentais conforme a lei determina. É uma medida que busca equilibrar a justiça penal com a proteção da sociedade e a recuperação do indivíduo.