Qual a diferença entre prisão preventiva e prisão temporária?

julho 19, 2023


A prisão preventiva e a prisão temporária são medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal para garantir o andamento do processo penal e a aplicação da lei. No entanto, existem algumas diferenças entre elas.

A prisão temporária é uma medida cautelar de natureza excepcional, que pode ser decretada apenas em situações específicas previstas em lei, como em casos de crimes hediondos, tráfico de drogas, crimes contra a administração pública, entre outros. Sua finalidade é garantir a investigação criminal e a coleta de provas. A prisão temporária tem prazo máximo de cinco dias, prorrogável por mais cinco dias em casos especiais.

Já a prisão preventiva é uma medida cautelar mais ampla, que pode ser decretada a qualquer momento do processo, desde a fase de investigação. Ela é aplicada quando há indícios concretos de autoria e materialidade do crime, além de fundados motivos para acreditar que o acusado possa fugir, ameaçar testemunhas, destruir provas ou cometer novos crimes. A prisão preventiva não tem prazo máximo e pode ser mantida até o final do processo, desde que haja fundamento legal para isso.

Outra diferença entre as duas medidas cautelares está relacionada ao momento em que são decretadas. A prisão temporária é decretada logo no início da investigação criminal, enquanto a prisão preventiva pode ser decretada em qualquer momento do processo.

Em resumo, a principal diferença entre a prisão temporária e a prisão preventiva está na sua finalidade e no momento em que são decretadas. A prisão temporária é uma medida excepcional, que visa garantir a investigação criminal e a coleta de provas, enquanto a prisão preventiva tem como finalidade garantir a aplicação da lei e pode ser decretada em qualquer momento do processo.

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