Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça alcançou a impressionante marca de 1 milhão de habeas corpus julgados. A notícia repercutiu no meio jurídico e gerou críticas por parte de ministros e estudiosos que enxergam nisso uma suposta banalização do habeas corpus.

Mas será mesmo que o problema está no número de habeas corpus?

Não. O alto número de habeas corpus não é a doença, é o sintoma. Ele revela, na verdade, um sistema de justiça criminal adoecido, marcado por abusos, prisões ilegais, excesso de cautelares, prisões preventivas eternizadas, penas mal aplicadas, decisões desproporcionais e violações sistemáticas de direitos fundamentais.

O habeas corpus é a ferramenta mais urgente e fundamental de proteção à liberdade, garantida constitucionalmente para evitar e cessar constrangimentos ilegais. Quando há abuso, quando há arbitrariedade, quando há excesso, é natural - e necessário - que os advogados acionem o Judiciário para corrigir essas violações.

Culpabilizar os advogados ou a própria ferramenta jurídica pelo número de impetrações é inverter a lógica: não se trata de “banalização do habeas corpus”, mas sim de banalização da injustiça no dia a dia do processo penal.

Se há muitos habeas corpus, talvez o foco não deva ser reduzir pedidos, mas reduzir as ilegalidades que os tornam necessários.

Um Judiciário que se incomoda com 1 milhão de habeas corpus deveria se incomodar ainda mais com:

✔️ prisões cautelares mal fundamentadas,

✔️ flagrantes com base em denúncias anônimas,

✔️ penas desproporcionais,

✔️ processos arrastados por anos sem sentença,

✔️ pessoas pobres e sem defesa qualificadas encarceradas preventivamente.

Punir com justiça, respeitar direitos e garantir defesas adequadas são os verdadeiros caminhos para reduzir o volume de habeas corpus — e não simplesmente reclamar do número de pedidos.