Você recebeu uma intimação dizendo que foi convocado para atuar como jurado no Tribunal do Júri. Talvez nunca tenha entrado em um fórum, não conheça absolutamente nada sobre Direito Penal e sua primeira reação seja pensar: “E agora? Eu sou obrigado a ir? Posso recusar? O que vou precisar fazer?”

A primeira coisa que você precisa saber é que ser convocado como jurado não significa que você fez algo errado e muito menos que precisará entender de Direito. Na verdade, você foi chamado para exercer uma das funções mais importantes que um cidadão pode desempenhar dentro do Poder Judiciário: participar diretamente do julgamento de outra pessoa.

E isso precisa ser levado a sério.

O que é o Tribunal do Júri?

A Constituição Federal reconhece o Tribunal do Júri e atribui a ele, em regra, o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. É o que acontece, por exemplo, nos processos envolvendo homicídio doloso e tentativa de homicídio.

Existe uma característica muito interessante nesse julgamento: quem decide se o acusado será condenado ou absolvido não é o juiz de Direito. São cidadãos comuns.

O Tribunal do Júri é composto pelo juiz-presidente (o concursado) e por jurados escolhidos entre cidadãos previamente alistados. Para cada reunião periódica ou extraordinária são sorteados 25 jurados e, em cada julgamento, sete deles formarão o chamado Conselho de Sentença. São esses sete cidadãos que responderão aos quesitos apresentados e, por meio de seus votos, decidirão questões fundamentais do processo.

O juiz continua tendo uma função extremamente importante: preside a sessão, mantém a ordem, resolve questões jurídicas e, ao final, profere a sentença de acordo com aquilo que foi decidido pelos jurados. Mas a decisão sobre condenação ou absolvição pertence ao Conselho de Sentença.

É justamente por isso que ser jurado representa uma responsabilidade tão grande.

Sou obrigado a comparecer? Sim.

O art. 436 do Código de Processo Penal estabelece expressamente que o serviço do júri é obrigatório e que o alistamento compreende cidadãos maiores de 18 anos de notória idoneidade.

Portanto, receber a convocação e simplesmente decidir que não quer participar não é uma opção.

A recusa injustificada ao serviço do júri pode resultar em multa de 1 a 10 salários mínimos, fixada pelo juiz de acordo com a condição econômica do jurado. Da mesma forma, o jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado ou sair antes de ser dispensado pelo juiz-presidente também poderá ser multado.

Por isso, se você foi convocado, a regra é bastante simples: leia atentamente a convocação e compareça no local, data e horário determinados.

Mas e se eu realmente não puder comparecer?

Existem situações em que o jurado possui um motivo relevante que impossibilita sua participação.

Nesse caso, o correto não é simplesmente faltar.

O art. 443 do Código de Processo Penal estabelece que a escusa deve estar fundada em motivo relevante devidamente comprovado. A justificativa deve ser apresentada, ressalvadas situações de força maior, até o momento da chamada dos jurados. E quem decide se aquele motivo é suficiente para dispensar o cidadão é o juiz-presidente.

Isso é importante porque não basta o próprio jurado concluir que sua justificativa é suficiente e simplesmente deixar de comparecer. A dispensa depende de decisão judicial.

Além disso, o próprio Código de Processo Penal prevê algumas categorias de pessoas isentas do serviço do júri, conforme o art. 437.

Portanto, se existir uma situação concreta que impeça seu comparecimento, o mais seguro é entrar em contato com a Vara responsável pelo Tribunal do Júri e verificar como apresentar formalmente a justificativa e os documentos correspondentes.

Fui convocado. Isso significa que vou necessariamente julgar alguém? Não.

Essa é outra confusão bastante comum.

Ser convocado significa que você deverá comparecer para integrar o grupo de jurados daquela reunião. Isso não significa que necessariamente fará parte dos sete jurados que efetivamente julgarão determinado processo.

No início da sessão, ocorre o procedimento de formação do Conselho de Sentença. Para que o julgamento seja instalado, deve haver o número mínimo legal de jurados presentes. A partir dos presentes, são sorteados aqueles que poderão integrar o Conselho de Sentença. Acusação e defesa também possuem instrumentos legais para recusar jurados durante essa formação.

Ao final, sete pessoas formarão o Conselho de Sentença.

Portanto, você pode ser convocado, comparecer ao fórum e não ser escolhido para participar daquele julgamento específico.

Isso faz parte do procedimento normal.

Preciso conhecer o Direito e as leis para ser jurado? Não.

E talvez essa seja uma das partes mais interessantes do Tribunal do Júri.

Você não precisa ser advogado, estudar Direito Penal ou conhecer o Código Penal para participar.

O papel do jurado não é fazer cálculos de pena ou resolver questões jurídicas complexas. Essas questões cabem ao juiz-presidente.

Durante o julgamento, você terá contato com aquilo que está sendo discutido naquele processo. Poderá acompanhar a produção da prova realizada em plenário, ouvir testemunhas, acompanhar o interrogatório do acusado e, depois, ouvir os argumentos apresentados pela acusação e pela defesa.

A partir disso, deverá analisar o caso com responsabilidade e responder aos quesitos submetidos à votação.

Justamente por isso, o jurado deve chegar ao julgamento disposto a ouvir antes de decidir.

Não pesquise sobre o acusado antes do julgamento Aqui está uma orientação que considero especialmente importante.

Se você descobrir antecipadamente quem será julgado, evite pesquisar o nome da pessoa na internet, procurar notícias antigas, assistir a reportagens sobre o caso ou conversar com pessoas tentando descobrir “o que aconteceu”.

Você não foi convocado para confirmar uma opinião que já possui.

Foi convocado para julgar aquilo que será apresentado no processo e em plenário.

O próprio Código de Processo Penal impede que sirva como jurado naquele processo quem tiver manifestado previamente disposição para condenar ou absolver o acusado.

Imagine alguém que chega ao Tribunal do Júri pensando: “Eu li tudo na internet e já sei que ele é culpado”.

Qual seria a utilidade da defesa? Qual seria a utilidade das testemunhas? Qual seria a utilidade do julgamento? Nenhuma.

O jurado precisa entrar no plenário disposto a ouvir os dois lados (acusação e defesa). 

Depois de formado o Conselho de Sentença, existe uma regra fundamental chamada incomunicabilidade dos jurados.

Os jurados não podem conversar entre si sobre o processo nem manifestar suas opiniões sobre o caso durante o julgamento.

Isso existe justamente para impedir que um jurado influencie a decisão dos demais.

Cada pessoa precisa formar sua própria convicção a partir daquilo que foi apresentado.

Também é por isso que participar do Tribunal do Júri exige responsabilidade. Não se trata de uma conversa informal sobre um crime. Trata-se de decidir sobre a responsabilidade penal de uma pessoa.

E meu trabalho? Vou perder o salário daquele dia? Não.

O Código de Processo Penal estabelece expressamente que nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.

Portanto, o comparecimento ao Tribunal do Júri não pode gerar desconto salarial pelo período em que o cidadão estiver cumprindo essa obrigação.

Além disso, o exercício efetivo da função de jurado constitui serviço público relevante, e a legislação ainda estabelece algumas consequências favoráveis relacionadas ao exercício da função.

Quanto tempo dura um julgamento? Aqui não existe uma resposta única.

Alguns julgamentos terminam no mesmo dia. Outros podem durar muitas horas e, em casos mais complexos, continuar por período maior.

Tudo depende da quantidade de acusados, testemunhas, provas, tempo utilizado nos debates e das particularidades daquele processo.

Por isso, quem foi convocado deve se organizar considerando que o compromisso pode ocupar uma parte significativa do dia.

O jurado precisa ter responsabilidade com aquilo que está fazendo

Talvez essa seja a parte mais importante deste texto.

Às vezes tratamos o Tribunal do Júri como um evento. Pessoas comentam sobre a atuação dos advogados, sobre os discursos da acusação, sobre a repercussão do caso ou sobre aquilo que apareceu na imprensa.

Para o acusado e para a família da vítima, porém, aquilo está muito longe de ser um evento.

É a vida real.

Existe uma vítima.

Existe uma família.

Existe uma pessoa sentada no banco dos réus que poderá receber uma condenação extremamente grave.

Por isso, o jurado não está ali para torcer pela acusação nem pela defesa.

Está ali para julgar.

E julgar exige ouvir.

Pode acontecer de você chegar ao fórum imaginando que o acusado é culpado e terminar convencido de que deve absolvê-lo. Pode acontecer exatamente o contrário.

Isso não é fraqueza.

Isso significa que você ouviu a prova e permitiu que o processo cumprisse sua função.

Ser jurado é participar diretamente da Justiça

Poucas experiências permitem ao cidadão compreender tão de perto como funciona o sistema de Justiça criminal.

No Tribunal do Júri, você verá acusação e defesa apresentando interpretações diferentes sobre os mesmos acontecimentos. Verá testemunhas sendo questionadas, provas sendo discutidas e argumentos sendo confrontados.

E, ao final, talvez esteja entre as sete pessoas responsáveis por uma decisão que poderá modificar definitivamente a vida de alguém.

Por isso, se você foi convocado para ser jurado, não encare aquilo apenas como uma obrigação incômoda que interromperá sua rotina.

Compareça. Ouça. Preste atenção. Não leve preconceitos para o plenário. Não transforme notícia em prova. Não considere alguém culpado simplesmente porque está sentado no banco dos réus.

A acusação terá a oportunidade de apresentar seus argumentos.

A defesa também.

E somente depois de ouvir os dois lados você terá condições de exercer aquilo para o qual foi convocado: julgar com responsabilidade.

No Tribunal do Júri, durante algumas horas, a Justiça estará literalmente nas mãos de cidadãos comuns.

E talvez poucas responsabilidades cívicas sejam tão grandes quanto essa.

Para mais explicações sobre Tribunal do Júri, Direito Penal e Processo Penal em linguagem simples e acessível, me siga no Instagram: @felipe.s.macedo.