Nos últimos dias, o país se dividiu diante da operação policial no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 60 mortos, número que pode ser ainda maior. Parte da sociedade aplaudiu a ação como necessária, afirmando que “o Estado retomou o território”. Outra parte enxergou abuso, execução e violência desmedida.

Não pretendo, aqui, tomar um lado absoluto. A polarização não ajuda. Em vez disso, proponho uma reflexão usando uma analogia simples: o corpo humano.

Imagine que você está com uma infecção de garganta. O problema real é a bactéria. Ela está ali, agindo, se multiplicando e produzindo toxinas. Mas o que você sente? Febre, dor, mal-estar. Esses são os sintomas.

Quando procuramos um médico, ele não foca exclusivamente em baixar a febre. Claro, ele pode prescrever antitérmicos para aliviar o desconforto. Mas isso não resolve a causa. O foco principal é tratar a infecção com antibióticos, reforçar imunidade, hidratar. Porque, se apenas tratarmos a febre, a doença continua se espalhando silenciosamente, piorando a cada dia.

O crime organizado é a infecção.

A alta criminalidade, os tiroteios, o medo constante são sintomas. Uma megaoperação policial que mata dezenas de pessoas atua, na prática, como um remédio para baixar a febre: reduz momentaneamente os sinais externos, alivia a sensação de insegurança, mas não elimina a causa da doença.

E mais: assim como uma infecção mal tratada pode voltar mais forte, mais resistente e mais agressiva, o crime organizado tende a se reestruturar, recrutar novos membros, buscar mais armamento e reagir com ainda mais violência. Em outras palavras: ao atacar apenas o sintoma, fortalecemos a bactéria.

Se 60 pessoas são mortas numa operação, culpadas ou inocentes, a facção repõe essas perdas em pouco tempo, e provavelmente multiplica o número de recrutados. Porque, para muitos jovens, o crime não é opção: é a única alternativa diante da ausência de educação de qualidade, saneamento básico, assistência social, cultura, esporte, perspectivas de futuro e políticas públicas efetivas.

E quando o Estado entra nesses territórios apenas com helicópteros blindados, caveirões e armas de grosso calibre, passa a mensagem de que está presente apenas para punir, nunca para amparar. Assim, a entidade que deveria ser vista como protetora passa a ser percebida como inimiga. Essa ruptura de confiança alimenta o ciclo.

É a infecção se espalhando.

É claro que operações policiais são necessárias. O crime organizado existe, é violento, armado e cruel. Mas achar que apenas ações armadas vão solucionar o problema é como acreditar que tomar antitérmico cura infecção: alivia hoje, agrava amanhã.

A verdadeira raiz do problema está nas raízes sociais:

• educação básica sólida;
• acesso à saúde;
• saneamento;
• lazer e cultura;
• oportunidade de trabalho digno;
• presença constante do Estado, não só na forma de farda e fuzil.

Sem isso, combatemos sintomas, não causas. E quando o corpo social reage assim, a infecção se adapta, cresce, resiste.

Enquanto continuarmos usando remédios para baixar febre em vez de antibióticos para combater bactérias, vamos repetir eternamente o mesmo ciclo: operações, mortes, mais facções, mais violência, mais medo.

A pergunta que fica é simples, mas incômoda:

Queremos aliviar a dor agora ou curar a doença de verdade?

A febre grita o que o organismo tenta nos avisar: algo está muito errado. E, se não tratarmos a infecção na origem, ela continuará devastando o corpo inteiro.

Jurado nº 2 é aquele tipo de filme que começa como um drama jurídico comum e rapidamente se revela algo muito maior e mais incômodo: uma história sobre culpa, responsabilidade e os limites da própria consciência. Clint Eastwood, aos 94 anos, entrega uma narrativa que instiga mais pela tensão interna do que pela ação externa, e isso já torna o filme diferente da maioria dos thrillers atuais.

A trama gira em torno de Justin Kemp, um homem aparentemente comum convocado para integrar o júri de um julgamento de homicídio. O que deveria ser apenas um dever cívico se transforma em um conflito ético crescente quando ele passa a perceber que talvez não seja apenas espectador do caso, mas parte dele. A partir daí, o filme abandona qualquer pretensão de conforto e se instala num terreno delicado: o confronto entre o dever legal e o peso da consciência.

O elenco ajuda a sustentar essa tensão com atuações seguras e expressivas. Nicolas Hoult conduz o protagonista com uma inquietação silenciosa, sempre à beira de dizer ou esconder algo. Toni Collette constrói uma promotora firme, persuasiva e convincente, sem cair no estereótipo da vilania institucional. J.K. Simmons e Kiefer Sutherland completam o núcleo com presença e autoridade, cada um representando uma faceta diferente do sistema.

E o melhor: o filme provoca sem precisar de reviravoltas artificiais. Ele planta perguntas e não entrega respostas prontas. Até onde alguém vai para esconder a própria culpa? Existe justiça possível quando a consciência entra em conflito com a lei? Um jurado pode julgar alguém sem se julgar primeiro?

Jurado nº 2 é ideal para quem gosta de filmes que incomodam sem fazer barulho, que exploram dilemas morais em vez de apostar em cenas impactantes, e que tratam o tribunal não como cenário, mas como espelho. É aquele tipo de obra que você termina de assistir pensando mais do que falando, e é exatamente isso que faz valer a pena.

Se você gosta de debates jurídicos, dramas psicológicos e histórias em que a verdade não está estampada, mas escondida nos olhares, esse filme merece a sua atenção.

A violação das prerrogativas dos advogados é crime, mas ainda precisa ser tratada como tal. Antes de tudo, é preciso explicar o que são essas prerrogativas, porque muita gente ainda acha que se trata de privilégio de advogado, quando, na verdade, são garantias fundamentais para que o direito de defesa exista de forma concreta.

As prerrogativas estão previstas no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e asseguram que o advogado possa atuar com liberdade, independência e sem medo de retaliações. Acesso aos autos, comunicação reservada com clientes presos, inviolabilidade do escritório, não ser impedido ou constrangido por autoridade — tudo isso não é benefício pessoal, mas condição mínima para que o cidadão tenha uma defesa efetiva diante do Estado.

Até poucos anos atrás, violar essas garantias era tratado como mero desrespeito administrativo. Foi somente com a Lei 13.869/2019, a Lei de Abuso de Autoridade, que surgiu pela primeira vez um tipo penal específico para punir quem impede o exercício da advocacia.

Esse dispositivo incluiu o artigo 7º-B no Estatuto, mas com pena branda, que ia de três meses a um ano de detenção. Na prática, quase simbólico. Só que esse cenário mudou com a Lei 14.365/2022, que atualizou o dispositivo e aumentou a pena para detenção de dois a quatro anos, além de multa. Ou seja, hoje, violar prerrogativa é crime com pena mais alta que muitos delitos que lotam os fóruns pelo Brasil. 

A lei existe, é clara e está em vigor.

O problema é que, apesar desse avanço legislativo, a aplicação prática ainda engatinha. A lei é nova e enfrenta resistência justamente porque sua efetividade exige algo que parte das autoridades não está acostumada a fazer: responsabilizar outras autoridades. Em muitos casos, para punir a violação de prerrogativas, seria necessário que um delegado investigasse outro delegado, que um promotor denunciasse outro promotor, que um juiz reconhecesse o abuso praticado por alguém do próprio sistema. Isso não é confortável, e por enquanto ainda prevalece a cultura da condescendência institucional. Por isso, mesmo diante de flagrantes desrespeitos à atuação do advogado, os casos raramente resultam em responsabilização criminal.

Mas a tendência é que esse quadro evolua com o tempo. À medida que a advocacia se posiciona, que a sociedade entende que prerrogativa não é vaidade de advogado, e que os operadores do direito passam a enxergar essas garantias como parte do sistema de justiça, e não como capricho corporativo, a lei começará a ser aplicada com mais firmeza. A responsabilização virá, e aqueles que insistem em tratar o advogado como intruso ou obstáculo vão sentir o efeito da legislação. A lei não foi criada para enfeite. Ela existe para ser usada, e cedo ou tarde será.

Violação de prerrogativa não é inconveniente, não é excesso de autoridade, não é mal-entendido. É crime. E tratar como crime é o primeiro passo para fortalecer a advocacia, proteger o cidadão e fazer valer, de fato, o Estado de Direito.

ANPP (Acordo de Não Persecução Penal) vem ganhando espaço como uma alternativa ao processo penal tradicional, especialmente em crimes de menor gravidade. Apesar de ser relativamente novo no ordenamento jurídico, ainda existe muita dúvida entre estudantes de Direito, jovens advogados e, principalmente, entre as pessoas que são intimadas para participar de uma audiência para celebração desse acordo. Entender o que ele é, quando cabe e quais são seus efeitos é essencial para orientar com responsabilidade e tomar decisões conscientes.

O ANPP está previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal e permite que o Ministério Público deixe de oferecer denúncia antes da instauração da ação penal, desde que determinados requisitos estejam presentes. Em outras palavras, é uma forma de resolver o conflito sem transformar o investigado em réu, evitando um processo que poderia se arrastar por anos e gerar uma condenação.

Para que o acordo seja possível, é necessário que o crime não envolva violência ou grave ameaça e tenha pena mínima inferior a quatro anos. Também é exigido que o investigado não seja reincidente específico ou envolvido em prática criminosa habitual, e que ele confesse formalmente o fato. Quando esses elementos se alinham, o Ministério Público pode propor condições como pagamento de multa, reparação do dano, prestação de serviços ou outras obrigações compatíveis com o caso.

Na prática, muitas pessoas intimadas para ANPP comparecem ao Ministério Público sem saber do que se trata. Chegam confusas, acreditando que já estão condenadas ou que precisam assinar qualquer proposta para “se livrar do problema”. O risco maior está justamente aí: quem não tem orientação pode confessar algo que não entende, assumir obrigações que não pode cumprir ou abrir mão de uma defesa possível. E é importante esclarecer: a presença de advogado ou defensor público não é opcional, é obrigatória. Sem essa assistência jurídica, o acordo não pode ser celebrado.

Outro ponto que costuma gerar insegurança é a exigência de confissão. O investigado precisa admitir formalmente o fato para que o ANPP seja firmado, mas essa confissão não pode ser usada contra ele em eventual processo judicial, caso o acordo seja descumprido ou não homologado. A lei deixa claro que essa manifestação serve apenas para viabilizar o acordo, e não como prova automática de culpa futura.

Do ponto de vista técnico, o acordo traz vantagens evidentes. Evita um processo criminal, não gera condenação e pode encerrar a questão com mais rapidez e menos desgaste. Para o advogado iniciante, ele pode ser uma ferramenta estratégica importante, desde que usado com cautela e não como resposta automática. É preciso analisar se o caso realmente se enquadra, se a confissão é adequada e se as condições impostas são proporcionais.

No entanto, também existem pontos delicados. A exigência de confissão gera dilemas éticos e jurídicos, especialmente quando o cliente nega os fatos ou quando há elementos para absolvição. Além disso, o descumprimento do acordo pode levar à retomada do processo, muitas vezes em situação menos favorável. Há ainda a disparidade de aplicação entre diferentes regiões do país, com promotores que dificultam o acordo ou impõem obrigações excessivas.

Por isso, o papel do advogado, especialmente o jovem profissional que está construindo sua atuação, é orientar com clareza. É preciso explicar ao cliente, sem termos técnicos desnecessários, o que muda na vida dele ao aceitar o acordo, quais serão suas obrigações e quais efeitos essa decisão pode ter no futuro. Também cabe ao profissional discutir as condições, negociar o que for adequado e recusar quando for desvantajoso.

Para quem é leigo e recebe uma intimação para ANPP, o mais importante é compreender que não se trata de condenação. O comparecimento não significa culpa e ninguém é obrigado a assinar sem entender. O Ministério Público fará uma proposta, mas cabe ao investigado, com auxílio do advogado ou defensor público, decidir se aceita ou não.

O ANPP não é benevolência nem punição disfarçada. É uma alternativa ao processo penal que, quando bem utilizada, traz rapidez, proporcionalidade e menos desgaste ao investigado e ao sistema de justiça. Mas, como toda decisão jurídica, exige reflexão, orientação técnica e consciência das consequências.

Para estudantes e jovens advogados, dominar o tema não é mais opcional. É parte da atuação responsável, do compromisso ético com o cliente e do preparo necessário para lidar com um sistema que ainda pune mal, pune muito e nem sempre pune certo. E para o cidadão comum, entender o mínimo sobre o acordo é um passo para não ser conduzido por medo, ignorância ou precipitação.