Mas, falando mais especificamente sobre a advocacia criminal que é a minha área e que recebo várias duvidas nesse sentido dos estudantes que gostam e almejam essa seara, porém tem receios, vou compartilhar a minha ótica a respeito.

O direito ao silêncio é consagrado na Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LXIII, tendo vínculo direto com o princípio da não autoincriminação, ou seja, ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo (nemo tenetur se detegere). O interrogatório do acusado (em fase administrativa ou não), é o momento em que ele pode utilizar desse direito e tal ato tem natureza jurídica como ato de defesa, especificadamente como o exercício direto da autodefesa. E para que esse interrogatório seja realizado dentro dos padrões legais o acusado deve ser advertido da possibilidade de permanecer em silêncio, além, é claro, de seu direito de ser assistido por advogado, mas, afinal, ele pode responder apenas as perguntas do seu advogado(a)?

Quem já assistiu uma sessão de tribunal do júri sabe que os debates entre acusação e defesa, entre o promotor e os defensores são, por vezes, discussões acirradas onde vale - quase - tudo. Para quem ainda não teve essa experiência na vida recomendo que assista uma sessão plenária de Tribunal do Júri, tem diversas sessões disponibilizadas no YouTube, como por exemplo, o caso da Boate Kiss no Rio Grande do Sul.

“Você tem o direito de permanecer calado e tudo o que disser poderá ser utilizado contra você no tribunal.” 

O famoso aviso que vemos nas séries policiais americanas, atualmente, é comum, e se originou em 1966, através do famoso caso Arizona vs. Miranda, pois Ernesto Miranda foi submetido a um interrogatório de duas horas, assinando uma confissão, sem que tenha sido informado de seu direito constitucional ao silêncio e de possuir um defensor particular ou público, o que seria violação da Quinta Emenda da Constituição Americana.  

Digno apontar que os tribunais são impedidos de incluir nos processos declarações autoincriminatórias prestadas sem alerta ao direito ao silêncio. Essa situação, notadamente, é cultural no Estados Unidos, e diga-se, na maioria dos países de primeiro mundo na Europa, mas e no Brasil? 

Você é do tipo de pessoa que gosta de todas as obras dos streams que abordam uma temática criminal?

Pois se a resposta foi sim, tenho uma ótima recomendação para você. Na Netflix você encontra o documentário "O DNA da Justiça (The Innocence Files título original)" onde é relatado diversos casos reais de erro judiciário onde pessoas inocentes foram condenadas a morte!

Existem muitas coisas que o ensino não te ensina, desde lá o fundamental, passando pelo médio e na faculdade. Coisas que são primordiais para a “vida adulta” mas que os jovens não aprendem enquanto estão no estudo obrigatório.

A educação financeira muda vidas, e a falta dela pode destruir vidas. -SIM, BEM DRAMÁTICO, mas porque é verdade-

Você sabe como funciona o Tribunal do Júri? Quais são as etapas? Neste texto você vai saber tudo sobre essa linda parte do Direito Penal.

Qual foi a ultima vez que você sentiu tranquilidade em relação a sua vida financeira? Aquela sensação sublime de poder pagar todas as contas e ainda sobrar dinheiro?

• a) Nem sabia que isso era possível;
• b) Esse tipo de coisa só acontece com gente rica;
• c) Seria ótimo sentir isso, mas não tenho ideia de como fazer para conseguir;
• d) Vivo constantemente com essa sensação.

Qual opção você marcaria? 

É muito comum ouvirmos nos jornais televisivos, nas notícias que lemos nos jornais ou mesmo nas redes sociais a expressão “crime hediondo”. Esse termo para as pessoas que não são da área jurídica, ou mesmo as que são, por vezes, não entendem ou sequer sabem que existe diferença entre os crimes chamados de hediondos e os crimes comuns.

Não saber essa diferença para o leigo pode acarretar em disseminação de informações equivocadas, de repente até formulações, sem querer, de fake news etc. Já para o estudante de direito, não entender a diferença pode gerar reprovação em provas durante a faculdade ou concursos, bem como gerar prejuízo na atuação profissional do advogado.

Ler é uma das coisas mais importantes que podemos fazer para o nosso aperfeiçoamento e isso é inegável. No entanto, muitos não tem o hábito de ler e não sabem por qual livro começar ou quais livros ler.

Por isso, trouxe nessa postagem as cinco leituras que fiz em 2021 e quero compartilhar porque valem - bastante - a pena e, acredito, que possa ser útil para você. Espero que goste das dicas e leia sem moderação.