Rui Barbosa, conhecido como o "Águia de Haia", foi um dos maiores juristas e políticos brasileiros de todos os tempos. Nasceu em Sal    vador, Bahia, em 5 de novembro de 1849, em uma família de classe média alta. Desde cedo, mostrou interesse pelo estudo e pela política, ingressando na Faculdade de Direito do Recife aos 17 anos.

Após formar-se em direito, Rui Barbosa mudou-se para o Rio de Janeiro, onde começou a carreira de advogado e jornalista. Em 1878, foi eleito deputado federal pelo Partido Liberal, iniciando sua carreira política. Durante sua atuação como deputado, Rui Barbosa defendeu a abolição da escravatura e a liberdade de imprensa, entre outras causas importantes.

A advocacia é uma profissão que oferece diversas áreas de atuação, algumas delas com grande demanda e potencial de crescimento e faturamento. Abaixo, listo algumas das áreas mais promissoras na advocacia atualmente.

• Direito empresarial: a área empresarial é uma das mais tradicionais da advocacia e continua em alta devido ao crescimento econômico e às constantes mudanças nas legislações. Advogados (as) que atuam nessa área prestam assessoria jurídica para empresas em questões relacionadas a contratos, propriedade intelectual, fusões e aquisições, entre outras. Assim, como o empreendedorismo esta em crescimento e tende a continuar é uma área em constante evolução.

• Direito digital: com a crescente importância da tecnologia na sociedade, o direito digital se tornou uma área em constante crescimento na advocacia. Advogados (as) que atuam nessa área prestam assessoria jurídica em questões relacionadas a privacidade, segurança da informação, comércio eletrônico, direitos autorais etc.

• Direito ambiental: a preocupação com o meio ambiente tem crescido nos últimos anos e, com isso, a área de direito ambiental se tornou uma das mais promissoras da advocacia. Advogados (as) que atuam nessa área prestam assessoria jurídica para empresas e organizações governamentais em questões relacionadas à preservação do meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável.

• Direito tributário: o direito tributário é uma área essencial para empresas e pessoas físicas, sendo uma das mais demandadas na advocacia. Advogados (as) que atuam nessa área prestam assessoria jurídica em questões relacionadas a impostos, taxas e contribuições.

• Direito trabalhista: o direito trabalhista continua sendo uma área em alta na advocacia, devido à grande demanda de empresas e trabalhadores em questões relacionadas a contratos de trabalho, direitos trabalhistas e previdenciários, negociação coletiva e processos trabalhistas.

• Direito Previdenciário: o direito previdenciário é uma área essencial para as pessoas que pretendem se aposentar ou necessitam de algum auxilio do governo por questões de saúde ou acidentes. Como o número de pessoas mais velhas está cada vez maior essa área só tende a crescer. Advogados (as) que atuam nessa área solicitam auxílios e benefícios ao INSS e quando necessário na justiça.

• Direito Criminal: o direito criminal - infelizmente - só cresce tendo em vista o alto numero da criminalidade em nossa sociedade e a expressa violação de direitos dos cidadãos que respondem um processo crime ou são investigados por alguma razão. Advogados (as) que atuam nessa área fazem a defesa dos direitos de quem sofre uma persecução criminal e isso vai desde os atos investigatórios em sede policial até os recursos no Tribunais Superiores. Inclusive com o acompanhamento do cumprimento de pena em caso de condenação. 

Além das áreas mencionadas acima, existem diversas outras áreas promissoras na advocacia, como o direito imobiliário, o direito civil, o direito internacional, entre outras. Para ter sucesso em uma dessas áreas, é importante que o advogado (a) esteja sempre atualizado com as mudanças na legislação e nas jurisprudências, além de buscar especialização em áreas específicas e desenvolver habilidades como a comunicação, a negociação e a capacidade de trabalhar em equipe.

Os crimes cibernéticos, também chamados de crimes virtuais, são todos aqueles cometidos por meio da internet, redes sociais, dispositivos móveis e outros meios eletrônicos. Eles podem causar danos significativos, tanto para indivíduos quanto para empresas e organizações, e são regulamentados por leis específicas que variam de acordo com o país.

Os crimes cibernéticos podem ser de diversas naturezas, incluindo roubo de informações pessoais, invasão de privacidade, fraude eletrônica, disseminação de vírus e malware, ataques cibernéticos, difamação online, entre outros. Esses crimes podem ser cometidos por indivíduos, grupos organizados ou até mesmo por países e entre países.

No Brasil, os crimes cibernéticos são regulamentados pela Lei nº 12.737/2012, conhecida como Lei Carolina Dieckmann, em homenagem à atriz que teve fotos íntimas divulgadas na internet sem seu consentimento. Essa lei tipifica os crimes cibernéticos e estabelece penas para quem os comete.

Entre os crimes cibernéticos previstos na lei estão a invasão de dispositivo informático, com pena de detenção de três meses a um ano, e a obtenção, transferência ou fornecimento de dados pessoais sem autorização, com pena de detenção de seis meses a dois anos. Também são considerados crimes cibernéticos a interrupção ou impedimento do funcionamento de sistemas de informática, a falsificação de documentos eletrônicos, a difusão de vírus e outros programas maliciosos, entre outros.

Além da Lei Carolina Dieckmann, outros dispositivos legais também tratam de crimes cibernéticos no Brasil, como o Código Penal e o Marco Civil da Internet. No entanto, apesar da existência de leis específicas, muitos crimes cibernéticos ainda ficam impunes, o que mostra a necessidade de investimentos em tecnologia e na formação de profissionais especializados em segurança digital.

Por isso, é importante que as pessoas estejam cientes dos riscos associados ao uso da internet e adotem medidas de segurança para proteger suas informações pessoais e profissionais. Entre essas medidas estão a utilização de antivírus e firewall, a escolha de senhas fortes e a atualização de softwares regularmente. Além disso, é fundamental que haja investimentos em educação digital para a conscientização sobre os riscos e prevenção de crimes cibernéticos.

O Marco Civil da Internet é uma lei brasileira que regulamenta o uso da internet no país e estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para os usuários e empresas que atuam na rede mundial de computadores. Essa lei, sancionada em 2014, é considerada um marco (por isso o nome) para a internet brasileira e uma referência em todo o mundo em termos de legislação sobre a rede.

A questão principal do Marco Civil da Internet é garantir a liberdade de expressão, a privacidade, a neutralidade da rede e a proteção dos direitos autorais na internet. Para isso, a lei estabelece diversos princípios, como a garantia da inviolabilidade da intimidade e da vida privada dos usuários, a neutralidade da rede, a responsabilidade dos provedores de serviços e a proteção dos direitos autorais na internet.

Um dos pontos mais importantes do Marco Civil da Internet é a garantia da neutralidade da rede. Isso significa que os provedores de serviços de internet não podem fazer diferenciações entre os dados que trafegam na rede, seja em relação à origem, destino, conteúdo, serviço ou aplicação utilizada. Dessa forma, todos os usuários têm o mesmo acesso aos conteúdos disponíveis na internet, sem discriminações ou restrições.

Outro ponto que merece destaque no Marco Civil da Internet é a responsabilidade dos provedores de serviços. Eles são obrigados a respeitar a privacidade dos usuários e a garantir a segurança das informações que trafegam na rede. Além disso, os provedores são responsáveis pelos conteúdos que são hospedados em suas plataformas, devendo remover conteúdos que infrinjam a lei quando notificados.

Por fim, o Marco Civil da Internet também trata da proteção dos direitos autorais na internet. A lei estabelece que os titulares dos direitos autorais podem solicitar a remoção de conteúdos que infrinjam seus direitos, mas apenas após uma análise prévia da justiça. Dessa forma, garante-se a liberdade de expressão e evita-se a censura prévia.

Em resumo, o Marco Civil da Internet é uma lei que garante a liberdade e a privacidade dos usuários da internet, bem como a neutralidade da rede e a proteção dos direitos autorais na rede. Essa lei é uma importante referência para o mundo, pois estabelece um equilíbrio entre a liberdade e a responsabilidade dos usuários e empresas que atuam na internet.

A maioria das pessoas que conheci durante a faculdade de Direito pensavam em fazer concurso público, poucos queriam um segmento privado nesse ramo e talvez esse seja o seu caso.

Então é preciso que você saiba que estudar para um concurso público é um desafio que exige muita disciplina e dedicação. É necessário que você tenha um plano de estudos e saber como otimizar o tempo para absorver o máximo de informações possíveis.

As medidas de segurança são medidas aplicadas pelo Estado em casos de pessoas que praticaram algum ato considerado crime, mas que, por apresentarem transtornos mentais, não podem ser responsabilizadas criminalmente.

Ocorre que, as medidas de segurança têm como objetivo a proteção da sociedade e a recuperação do indivíduo que não tem possibilidade plena do convício social, porém, por suas condições mentais mão se adequa ao sistema penitenciário brasileiro.

Me peguei (re)assistindo todos os filmes da Pixar, produtora que sou apaixonado desde os filmes até a história de criação da empresa que pode ser lida no livro Criatividade S.A.

Para ser mais preciso, sou fã da Pixar desde 1995 quando assisti Toy Story pela primeira vez ainda muito criança. Desde então, não perco uma produção da Pixar e/ou Disney.

E uma das coisas que mais me cativam nessas produções é que não são apenas filmes animados, mas sim, lições de vidas. E só percebi isso profundamente depois de estar (re)assistindo os filmes depois de adulto com certa experiência de vida. Com base nessa (re)leitura dos filmes irei compartilhar com vocês o que podemos extrair de cada filme desse universo fantástico. 

As indicações de filmes jurídicos aqui do blog são os posts mais visualizados no Instagram, por isso reuni mais filmes com uma temática jurídica extremamente relevante e excelentes filmes do gênero. espero que você goste. 

1) A VIDA DE DAVID GALE

"Ninguém que olha através do vidro enxerga uma pessoa e sim um crime. Não sou mais David Gale, sou o assassino estuprador. - Gale"

Um filme bastante importante no cenário americano no que diz respeito a pena morte. O filme conta a história de um professor de filosofia (gênio da filosofia diga-se de passagem) e militante das causas contra a pena de morte que acaba, em decorrência de alguns eventos, condenado a pena de morte.

Parece ironia, não é mesmo?

O filme se passa 4 dias antes da sua execução, onde ele chama uma jornalista para contar a sua história e pedir ajuda pois ele é inocente e não deveria ser morto justamente por aquilo que ele tanto lutou contra durante a vida. 

Até aí parece um roteiro simples (e até pode ser) mas ao decorrer da história coisas inesperadas começam a acontecer e os fatos são desdobrados de uma forma totalmente (ao menos para mim) contrária a linha exposta até então. Verdadeiro plot twiste de respeito.

Além do mais, nos levanta um reflexão bastante interessante sobre "quando o Estado tem que começar a rever suas atitudes?", antes ou depois que o problema estoura?

Filme que vale bastante a pena para quem gosta de direito e também para quem gosta de filosofia.

2) UM SONHO DE LIBERDADE

Confesso que das recomendações deste post essa é a que menos me chamou a atenção, inclusive dormi em alguns momentos e tive que voltar o filme. Mas, isso não retira dele a mensagem que passa sobre o cenário jurídico americano mas que não difere muito do nosso aqui no Brasil, muito pelo contrário.

O filme nos demonstra sutilmente e coisas que podem acontecer dentro de um sistema prisional e que muitas pessoas não tem noção de que acontecem. Tudo começa quando um homem é condenado pela morte de sua esposa e seu amante, mesmo que não houvesse provas ele foi condenado (coisa comum no Brasil) e quando chega a prisão começa a desenrolar o contexto do filme.

Embora meu paragrafo inicial possa ter sido desanimador não se deixe levar pela minha experiência com o filme, pois o meu tipo de filme jurídico preferido é os que tem debates acalorados em júris, o que não é o caso desse, porém, ele demonstra coisas como por exemplo como uma pessoa pode ser percebida como inocente pelo seu jeito de ser, forma de andar e se portar, assim como, demonstrar que a liberdade embora seja um sonho para muitos pode ser um pesadelo para outras que não conseguem se ver fora daquele local ao qual já se sentem pertencentes. 

3) FILADÉLFIA

Esse filme trata de uma tema muito importante, principalmente para os anos 90 e anteriores, no entanto a crítica social que ele nos trás serve para os dias de hoje tanto no sentido de refletir o que as pessoas passaram no passado e para ter uma pequena noção do que algumas pode passar ainda nos dias atuais.

O filme conta a história (sem spoilers) de um advogado homossexual portador do vírus HIV (AIDS) que é demitido da noite para o dia sem uma explicação adequada. Por corolário lógico ele ele contrata um advogado para processas a empresa por descriminação em decorrência do preconceito que o levou a ser despedido.

Esse contexto já torna o filme bastante interessante, mas ele ainda melhora quando o advogado que ele procura para fazer sua defesa é um advogado negro que tem preconceito contra homossexuais e portadores da doença que ele possuí. Porém, coisas acontecem que fazem com que o advogado resolva lutar contra seus preconceitos e defender o colega advogado no Tribunal.

Durante o julgamento diversas teorias são levantadas por ambas as partes e que externalizam o preconceito velado que existia (e ainda existe) na nossa sociedade.

Ainda, a participação dos advogados nos interrogatórias sob um olhar técnico é muito interessante, pois os questionamentos são bem legais as formas de perguntas bem elaboradas e, em que pese seja diferente do estilo brasileiro de processo, é bastante incentivador.

Filme que vale muito a pena assistir para refletir e se tornar uma pessoa um pouquinho melhor.

4) Infiltrados na Klan

Esse filme não tem diretamente conteúdo jurídico como os outros que resumi acima, onde a história dos filmes envolve erro judiciário, sistema carcerário e julgamento de ações no Tribunal, mas entendo extremamente relevante o cenário demonstrado, pois trata de uma realidade que atingiu e ainda atinge muito a nossa sociedade em diversos cantos do mundo.

O filme trata sobre racismo e como os ditos "supremacistas branco" tratam as pessoas que eles consideram inferiores. Em que pese se trate de um filme, dramaturgia e roteiro cinematográfico a realidade do que aconteceu no passado (e ainda acontece) é exatamente aquilo mostrado no filme.

E acredito que ter conhecimento dessas coisas que acontecem ao nosso redor, e que, por vezes, não temos conhecimento ou não temos conhecimento suficiente dos bastidores é informação necessária para um operador do Direito conhecer, afinal, nós trabalhamos com a justiça.

Uma breve síntese do filme - sem spoilers - é que um policial se infiltra na organização chamada Ku Kux Klan para estudar o modus operandi  e evitar atentados cometidos por eles e nessa trama da para se ter uma boa noção de como eles agem e do que acontece no mundo real.

Um filme que vale muito a pena.

Essas foram as indicações de hoje, espero que sejam proveitosas.

Uma das principais fontes de provas para processos de tráfico de entorpecentes são as interceptações telefônicas e o acesso aos dados dos aparelhos celulares apreendidos seja em abordagens realizadas pela polícia ostensiva (Polícia Militar) seja em razão do cumprimento de mandado de busca e apreensão pela Polícia Civil.