Você sabe como funciona o Tribunal do Júri? Quais são as etapas? Neste texto você vai saber tudo sobre essa linda parte do Direito Penal.

Qual foi a ultima vez que você sentiu tranquilidade em relação a sua vida financeira? Aquela sensação sublime de poder pagar todas as contas e ainda sobrar dinheiro?

• a) Nem sabia que isso era possível;
• b) Esse tipo de coisa só acontece com gente rica;
• c) Seria ótimo sentir isso, mas não tenho ideia de como fazer para conseguir;
• d) Vivo constantemente com essa sensação.

Qual opção você marcaria? 

É muito comum ouvirmos nos jornais televisivos, nas notícias que lemos nos jornais ou mesmo nas redes sociais a expressão “crime hediondo”. Esse termo para as pessoas que não são da área jurídica, ou mesmo as que são, por vezes, não entendem ou sequer sabem que existe diferença entre os crimes chamados de hediondos e os crimes comuns.

Não saber essa diferença para o leigo pode acarretar em disseminação de informações equivocadas, de repente até formulações, sem querer, de fake news etc. Já para o estudante de direito, não entender a diferença pode gerar reprovação em provas durante a faculdade ou concursos, bem como gerar prejuízo na atuação profissional do advogado.

Ler é uma das coisas mais importantes que podemos fazer para o nosso aperfeiçoamento e isso é inegável. No entanto, muitos não tem o hábito de ler e não sabem por qual livro começar ou quais livros ler.

Por isso, trouxe nessa postagem as cinco leituras que fiz em 2021 e quero compartilhar porque valem - bastante - a pena e, acredito, que possa ser útil para você. Espero que goste das dicas e leia sem moderação.

Um dos temas que mais cai em forma de pegadinha nas provas da OAB na área de Direito Penal e Processo Penal sem dúvidas são os institutos da Emendatio Libelli e Mutatio Libelli.

Essas duas ferramentas do Processo Penal pela sua forma singela de explicação e taxatividade nos artigos da lei acabam sendo pouco explicadas nas faculdades de Direito o que o torna uma temática esquecida. No entanto, quando cobrada em provas percebemos que ela não é tão fácil assim.

Tanto a emendatio libelli, quanto a mutatio libelli são institutos do direito processual penal incidentes na inicial acusatória, cujo efeito vai implicar diretamente na alteração da classificação delitiva, ou seja, no crime cometido pelo acusado.

O concurso de crimes se caracteriza quando um ou mais agentes, em concurso de pessoas, praticam dois ou mais crimes. Diversamente do que ocorre no concurso de pessoas, onde, via de regra, há um único crime praticado por várias pessoas em conjunto, no concurso de crimes, há pluralidade de crimes, devendo-se estabelecer regras  para a aplicação da pena.

Para fixar a pena no caso de concurso de crimes, a legislação brasileira prevê dois sistemas: a) cúmulo material; e b) exasperação da pena.

Na ultima quinta-feira (07/10/2021), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve, por 3 votos a 0, a absolvição de André de Camargo Aranha no processo de estupro de vulnerável que se originou através de denuncia feita pela vítima Mariana Ferrer no ano de 2018.

Diante dessa absolvição o clamor popular pedindo por justiça tomou todas as diversas redes sociais, sites de notícias e a internet como um todo, o que é justificável e também necessário, pois injustiças acontecem diuturnamente no sistema judiciário brasileiro e isso é inegável.

Uma das melhores invenções bancárias nos últimos tempos que nos permite fazer e receber transferências a qualquer hora, dia e valor é o PIX.

Com certeza você tem uma chave PIX e já a utilizou ou, pelo menos, sabe do que estou falando. Uma tecnologia que veio para revolucionar as formas de pagamento instantâneo. Estamos literalmente diante do começo do fim da era do dinheiro em papel moeda no Brasil.

E se por acaso, você anda por fora das notícias nos últimos anos, PIX é uma chave (código) de transferência de valores que você cadastra junto ao seu Banco e poderá utilizá-la para receber valores monetários instantaneamente (em qualquer dia e horário sem custo) de outro usuário que possua chave PIX em qualquer banco. Revolucionário, né?

Porém, a facilidade é tão "fácil" que podemos tranquilamente cometer um erro ao digitar a chave PIX da pessoa que queremos transferir o dinheiro e acabar transferindo para a pessoa errada e, uma vez efetuada a transferência, como é instantânea, não é possível estornar!

Eaí, o que fazer?

Em meio às diversas conversas que tive com inúmeros estudantes de Direito e até advogados recém compromissados, consigo perceber algo em comum em todos, que, inclusive, ocorreu comigo também: o que eu preciso para começar a advogar?

Pois é, essa dúvida nos corrói desde que nos damos conta que a faculdade está no fim e a vida profissional que virá pela frente só depende de nós e na maioria das vezes não nos sentimos preparados para assumir tamanha responsabilidade, pois tudo é muito rápido. Em um dia você é estudante, no dia seguinte você acorda bacharel e, de repente, está com a carteira da ordem em mãos e é advogado(a).  E aí? O que fazer?

As pessoas que querem trabalhar dentro do mundo jurídico e decidem entrar nesse universo têm que estarem muito certas dessa decisão, porque não é uma tarefa fácil. Digo isso, pois, em apenas dois anos de advocacia já estou precisando mais de terapia do que os últimos 25 anos juntos da minha vida.

Você começa a presenciar atos de injustiça e tirania porque pessoas que deveriam zelar pela justiça e buscar da verdade. Você debate com pessoas que pensam primeiro na própria imagem para depois a imagem do processado. Você nota que autoridades que deveriam buscar justiça buscam muitas coisas, menos justiça. Você vê inocentes serem presos e culpados serem soltos dentre outras tantas infinidades de absurdos que não chegam até você.