Nos últimos dias, o país se dividiu diante da operação policial no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 60 mortos, número que pode ser ainda maior. Parte da sociedade aplaudiu a ação como necessária, afirmando que “o Estado retomou o território”. Outra parte enxergou abuso, execução e violência desmedida.

Não pretendo, aqui, tomar um lado absoluto. A polarização não ajuda. Em vez disso, proponho uma reflexão usando uma analogia simples: o corpo humano.

Imagine que você está com uma infecção de garganta. O problema real é a bactéria. Ela está ali, agindo, se multiplicando e produzindo toxinas. Mas o que você sente? Febre, dor, mal-estar. Esses são os sintomas.

Quando procuramos um médico, ele não foca exclusivamente em baixar a febre. Claro, ele pode prescrever antitérmicos para aliviar o desconforto. Mas isso não resolve a causa. O foco principal é tratar a infecção com antibióticos, reforçar imunidade, hidratar. Porque, se apenas tratarmos a febre, a doença continua se espalhando silenciosamente, piorando a cada dia.

O crime organizado é a infecção.

A alta criminalidade, os tiroteios, o medo constante são sintomas. Uma megaoperação policial que mata dezenas de pessoas atua, na prática, como um remédio para baixar a febre: reduz momentaneamente os sinais externos, alivia a sensação de insegurança, mas não elimina a causa da doença.

E mais: assim como uma infecção mal tratada pode voltar mais forte, mais resistente e mais agressiva, o crime organizado tende a se reestruturar, recrutar novos membros, buscar mais armamento e reagir com ainda mais violência. Em outras palavras: ao atacar apenas o sintoma, fortalecemos a bactéria.

Se 60 pessoas são mortas numa operação, culpadas ou inocentes, a facção repõe essas perdas em pouco tempo, e provavelmente multiplica o número de recrutados. Porque, para muitos jovens, o crime não é opção: é a única alternativa diante da ausência de educação de qualidade, saneamento básico, assistência social, cultura, esporte, perspectivas de futuro e políticas públicas efetivas.

E quando o Estado entra nesses territórios apenas com helicópteros blindados, caveirões e armas de grosso calibre, passa a mensagem de que está presente apenas para punir, nunca para amparar. Assim, a entidade que deveria ser vista como protetora passa a ser percebida como inimiga. Essa ruptura de confiança alimenta o ciclo.

É a infecção se espalhando.

É claro que operações policiais são necessárias. O crime organizado existe, é violento, armado e cruel. Mas achar que apenas ações armadas vão solucionar o problema é como acreditar que tomar antitérmico cura infecção: alivia hoje, agrava amanhã.

A verdadeira raiz do problema está nas raízes sociais:

• educação básica sólida;
• acesso à saúde;
• saneamento;
• lazer e cultura;
• oportunidade de trabalho digno;
• presença constante do Estado, não só na forma de farda e fuzil.

Sem isso, combatemos sintomas, não causas. E quando o corpo social reage assim, a infecção se adapta, cresce, resiste.

Enquanto continuarmos usando remédios para baixar febre em vez de antibióticos para combater bactérias, vamos repetir eternamente o mesmo ciclo: operações, mortes, mais facções, mais violência, mais medo.

A pergunta que fica é simples, mas incômoda:

Queremos aliviar a dor agora ou curar a doença de verdade?

A febre grita o que o organismo tenta nos avisar: algo está muito errado. E, se não tratarmos a infecção na origem, ela continuará devastando o corpo inteiro.

Jurado nº 2 é aquele tipo de filme que começa como um drama jurídico comum e rapidamente se revela algo muito maior e mais incômodo: uma história sobre culpa, responsabilidade e os limites da própria consciência. Clint Eastwood, aos 94 anos, entrega uma narrativa que instiga mais pela tensão interna do que pela ação externa, e isso já torna o filme diferente da maioria dos thrillers atuais.

A trama gira em torno de Justin Kemp, um homem aparentemente comum convocado para integrar o júri de um julgamento de homicídio. O que deveria ser apenas um dever cívico se transforma em um conflito ético crescente quando ele passa a perceber que talvez não seja apenas espectador do caso, mas parte dele. A partir daí, o filme abandona qualquer pretensão de conforto e se instala num terreno delicado: o confronto entre o dever legal e o peso da consciência.

O elenco ajuda a sustentar essa tensão com atuações seguras e expressivas. Nicolas Hoult conduz o protagonista com uma inquietação silenciosa, sempre à beira de dizer ou esconder algo. Toni Collette constrói uma promotora firme, persuasiva e convincente, sem cair no estereótipo da vilania institucional. J.K. Simmons e Kiefer Sutherland completam o núcleo com presença e autoridade, cada um representando uma faceta diferente do sistema.

E o melhor: o filme provoca sem precisar de reviravoltas artificiais. Ele planta perguntas e não entrega respostas prontas. Até onde alguém vai para esconder a própria culpa? Existe justiça possível quando a consciência entra em conflito com a lei? Um jurado pode julgar alguém sem se julgar primeiro?

Jurado nº 2 é ideal para quem gosta de filmes que incomodam sem fazer barulho, que exploram dilemas morais em vez de apostar em cenas impactantes, e que tratam o tribunal não como cenário, mas como espelho. É aquele tipo de obra que você termina de assistir pensando mais do que falando, e é exatamente isso que faz valer a pena.

Se você gosta de debates jurídicos, dramas psicológicos e histórias em que a verdade não está estampada, mas escondida nos olhares, esse filme merece a sua atenção.

A violação das prerrogativas dos advogados é crime, mas ainda precisa ser tratada como tal. Antes de tudo, é preciso explicar o que são essas prerrogativas, porque muita gente ainda acha que se trata de privilégio de advogado, quando, na verdade, são garantias fundamentais para que o direito de defesa exista de forma concreta.

As prerrogativas estão previstas no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e asseguram que o advogado possa atuar com liberdade, independência e sem medo de retaliações. Acesso aos autos, comunicação reservada com clientes presos, inviolabilidade do escritório, não ser impedido ou constrangido por autoridade — tudo isso não é benefício pessoal, mas condição mínima para que o cidadão tenha uma defesa efetiva diante do Estado.

Até poucos anos atrás, violar essas garantias era tratado como mero desrespeito administrativo. Foi somente com a Lei 13.869/2019, a Lei de Abuso de Autoridade, que surgiu pela primeira vez um tipo penal específico para punir quem impede o exercício da advocacia.

Esse dispositivo incluiu o artigo 7º-B no Estatuto, mas com pena branda, que ia de três meses a um ano de detenção. Na prática, quase simbólico. Só que esse cenário mudou com a Lei 14.365/2022, que atualizou o dispositivo e aumentou a pena para detenção de dois a quatro anos, além de multa. Ou seja, hoje, violar prerrogativa é crime com pena mais alta que muitos delitos que lotam os fóruns pelo Brasil. 

A lei existe, é clara e está em vigor.

O problema é que, apesar desse avanço legislativo, a aplicação prática ainda engatinha. A lei é nova e enfrenta resistência justamente porque sua efetividade exige algo que parte das autoridades não está acostumada a fazer: responsabilizar outras autoridades. Em muitos casos, para punir a violação de prerrogativas, seria necessário que um delegado investigasse outro delegado, que um promotor denunciasse outro promotor, que um juiz reconhecesse o abuso praticado por alguém do próprio sistema. Isso não é confortável, e por enquanto ainda prevalece a cultura da condescendência institucional. Por isso, mesmo diante de flagrantes desrespeitos à atuação do advogado, os casos raramente resultam em responsabilização criminal.

Mas a tendência é que esse quadro evolua com o tempo. À medida que a advocacia se posiciona, que a sociedade entende que prerrogativa não é vaidade de advogado, e que os operadores do direito passam a enxergar essas garantias como parte do sistema de justiça, e não como capricho corporativo, a lei começará a ser aplicada com mais firmeza. A responsabilização virá, e aqueles que insistem em tratar o advogado como intruso ou obstáculo vão sentir o efeito da legislação. A lei não foi criada para enfeite. Ela existe para ser usada, e cedo ou tarde será.

Violação de prerrogativa não é inconveniente, não é excesso de autoridade, não é mal-entendido. É crime. E tratar como crime é o primeiro passo para fortalecer a advocacia, proteger o cidadão e fazer valer, de fato, o Estado de Direito.

ANPP (Acordo de Não Persecução Penal) vem ganhando espaço como uma alternativa ao processo penal tradicional, especialmente em crimes de menor gravidade. Apesar de ser relativamente novo no ordenamento jurídico, ainda existe muita dúvida entre estudantes de Direito, jovens advogados e, principalmente, entre as pessoas que são intimadas para participar de uma audiência para celebração desse acordo. Entender o que ele é, quando cabe e quais são seus efeitos é essencial para orientar com responsabilidade e tomar decisões conscientes.

O ANPP está previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal e permite que o Ministério Público deixe de oferecer denúncia antes da instauração da ação penal, desde que determinados requisitos estejam presentes. Em outras palavras, é uma forma de resolver o conflito sem transformar o investigado em réu, evitando um processo que poderia se arrastar por anos e gerar uma condenação.

Para que o acordo seja possível, é necessário que o crime não envolva violência ou grave ameaça e tenha pena mínima inferior a quatro anos. Também é exigido que o investigado não seja reincidente específico ou envolvido em prática criminosa habitual, e que ele confesse formalmente o fato. Quando esses elementos se alinham, o Ministério Público pode propor condições como pagamento de multa, reparação do dano, prestação de serviços ou outras obrigações compatíveis com o caso.

Na prática, muitas pessoas intimadas para ANPP comparecem ao Ministério Público sem saber do que se trata. Chegam confusas, acreditando que já estão condenadas ou que precisam assinar qualquer proposta para “se livrar do problema”. O risco maior está justamente aí: quem não tem orientação pode confessar algo que não entende, assumir obrigações que não pode cumprir ou abrir mão de uma defesa possível. E é importante esclarecer: a presença de advogado ou defensor público não é opcional, é obrigatória. Sem essa assistência jurídica, o acordo não pode ser celebrado.

Outro ponto que costuma gerar insegurança é a exigência de confissão. O investigado precisa admitir formalmente o fato para que o ANPP seja firmado, mas essa confissão não pode ser usada contra ele em eventual processo judicial, caso o acordo seja descumprido ou não homologado. A lei deixa claro que essa manifestação serve apenas para viabilizar o acordo, e não como prova automática de culpa futura.

Do ponto de vista técnico, o acordo traz vantagens evidentes. Evita um processo criminal, não gera condenação e pode encerrar a questão com mais rapidez e menos desgaste. Para o advogado iniciante, ele pode ser uma ferramenta estratégica importante, desde que usado com cautela e não como resposta automática. É preciso analisar se o caso realmente se enquadra, se a confissão é adequada e se as condições impostas são proporcionais.

No entanto, também existem pontos delicados. A exigência de confissão gera dilemas éticos e jurídicos, especialmente quando o cliente nega os fatos ou quando há elementos para absolvição. Além disso, o descumprimento do acordo pode levar à retomada do processo, muitas vezes em situação menos favorável. Há ainda a disparidade de aplicação entre diferentes regiões do país, com promotores que dificultam o acordo ou impõem obrigações excessivas.

Por isso, o papel do advogado, especialmente o jovem profissional que está construindo sua atuação, é orientar com clareza. É preciso explicar ao cliente, sem termos técnicos desnecessários, o que muda na vida dele ao aceitar o acordo, quais serão suas obrigações e quais efeitos essa decisão pode ter no futuro. Também cabe ao profissional discutir as condições, negociar o que for adequado e recusar quando for desvantajoso.

Para quem é leigo e recebe uma intimação para ANPP, o mais importante é compreender que não se trata de condenação. O comparecimento não significa culpa e ninguém é obrigado a assinar sem entender. O Ministério Público fará uma proposta, mas cabe ao investigado, com auxílio do advogado ou defensor público, decidir se aceita ou não.

O ANPP não é benevolência nem punição disfarçada. É uma alternativa ao processo penal que, quando bem utilizada, traz rapidez, proporcionalidade e menos desgaste ao investigado e ao sistema de justiça. Mas, como toda decisão jurídica, exige reflexão, orientação técnica e consciência das consequências.

Para estudantes e jovens advogados, dominar o tema não é mais opcional. É parte da atuação responsável, do compromisso ético com o cliente e do preparo necessário para lidar com um sistema que ainda pune mal, pune muito e nem sempre pune certo. E para o cidadão comum, entender o mínimo sobre o acordo é um passo para não ser conduzido por medo, ignorância ou precipitação.

Os seriais killers, ou assassinos em série, são criminosos que cometem múltiplos homicídios em intervalos de tempo, muitas vezes com um padrão específico ou motivação. Os casos envolvendo esses criminosos, além de chocantes, são algumas das histórias mais perturbadoras da criminologia. Abaixo, vamos relembrar os mais cruéis seriais killers da história, suas épocas e os crimes que os tornaram infames.

1. Ted Bundy (1946-1989)

Período de Atuação: 1974-1978

Ted Bundy é um dos serial killers mais conhecidos da história dos Estados Unidos. Ele foi responsável pela morte de pelo menos 30 mulheres, embora o número real de vítimas possa ser ainda maior. Bundy atraía suas vítimas com truques como fingir estar ferido, pedindo ajuda. Depois de se aproximar, ele as sequestrava, estuprava e matava. Ele foi preso em 1975, mas conseguiu escapar da prisão duas vezes antes de ser capturado novamente em 1978. Bundy foi condenado à morte e executado na cadeira elétrica em 1989.

2. John Wayne Gacy (1942-1994)

Período de Atuação: 1972-1978

John Wayne Gacy, conhecido como "O Palhaço Assassino", foi responsável pelo assassinato de pelo menos 33 jovens. Gacy atraía suas vítimas, geralmente adolescentes ou jovens adultos, oferecendo trabalho ou prometendo entretenimento. Ele os torturava, estuprava e os matava, enterrando seus corpos embaixo de sua casa. Gacy foi condenado em 1980 e executado em 1994 por suas atrocidades.

3. Jack, o Estripador (1850-?)

Período de Atuação: 1888

Jack, o Estripador, é um dos serial killers mais enigmáticos da história. Atuando no bairro de Whitechapel, em Londres, ele matou pelo menos cinco mulheres, todas prostitutas, de maneira brutal. As vítimas eram estranguladas, esfaqueadas e mutiladas, com órgãos internos retirados, o que sugeria um profundo conhecimento anatômico. O caso nunca foi resolvido, e a identidade do assassino permanece desconhecida até hoje, tornando-o um dos maiores mistérios criminais de todos os tempos.

4. Aileen Wuornos (1956-2002)

Período de Atuação: 1989-1990

Aileen Wuornos, uma das poucas mulheres a ser considerada uma serial killer, foi condenada por matar sete homens em sua trajetória de crimes. Ela afirmava que matou os homens em legítima defesa, pois todos tentaram abusar sexualmente dela enquanto ela se prostituía. Wuornos foi capturada em 1991 e condenada à morte. Ela foi executada na cadeira elétrica em 2002, mas sua história gerou uma discussão sobre o impacto da violência sexual em sua psicologia.

5. Pedro Alonso López (1948-)

Período de Atuação: 1969-1973

Conhecido como "O Monstro dos Andes", Pedro Alonso López é responsável por um número incerto de assassinatos, mas acredita-se que ele tenha matado entre 110 e 300 jovens meninas na Colômbia, Equador e Peru. López foi capturado em 1972 e, embora tenha sido condenado por muitos assassinatos, foi liberado em 1998 por bom comportamento, sendo desde então desaparecido.

6. Andréi Chikatilo (1936-1994)

Período de Atuação: 1978-1990

Andréi Chikatilo, também conhecido como "O Estripador de Rostov", matou 53 pessoas na União Soviética, incluindo crianças e mulheres. Chikatilo foi um dos mais notórios serial killers russos e cometeu crimes com extrema brutalidade. Ele foi condenado por assassinatos, abuso e mutilações. Sua identidade foi descoberta em 1990, e ele foi executado em 1994.

A história dos seriais killers é marcada por atos extremamente violentos e perturbadores, mas também serve como um campo de estudo para a criminologia e a psicologia criminal. Esses casos nos lembram da complexidade do comportamento humano e das profundezas sombrias da mente dos assassinos. Cada um desses criminosos deixou um legado de horror, mas também contribuiu para a evolução das investigações criminais e da compreensão do comportamento criminoso.

Iniciar a carreira na advocacia é, para muitos, uma travessia marcada por insegurança e dúvidas. A faculdade de Direito entrega a teoria, mas a realidade forense exige algo a mais: segurança, clareza, postura e, sobretudo, autoridade profissional. Esse processo, no entanto, não se constrói do dia para a noite. É preciso método, dedicação e, acima de tudo, coragem para se expor.

O primeiro ponto é a comunicação. Saber a lei é uma obrigação, mas saber comunicá-la é o que diferencia um advogado respeitado de um advogado esquecido. A audiência não é um palco para recitar artigos de lei de forma mecânica, mas sim um espaço de persuasão. Uma sustentação oral bem feita, uma redação jurídica clara ou até mesmo uma reunião conduzida com firmeza podem transformar a percepção que colegas, magistrados e clientes têm de você. Um jovem advogado que se comunica com clareza transmite a impressão de maturidade profissional, ainda que esteja nos primeiros anos de carreira.

Outro aspecto essencial é dominar os procedimentos práticos. A insegurança de muitos recém-formados não vem da falta de conhecimento jurídico, mas da falta de familiaridade com o trâmite processual. Saber como protocolar uma petição, quais são os prazos mais sensíveis, como funciona o sistema eletrônico do Tribunal: tudo isso parece detalhe, mas na advocacia o detalhe pode custar um processo, e, pior, a confiança do cliente. Preparar-se tecnicamente é, portanto, um ato de responsabilidade e também de autoconfiança. Quem sabe o caminho não se perde no trajeto.

A construção da marca pessoal também não pode ser negligenciada. No mundo atual, a autoridade se constrói não apenas no tribunal, mas também no espaço digital. Um advogado que escreve artigos, produz vídeos ou comenta casos jurídicos relevantes demonstra não só conhecimento, mas disposição em partilhar esse conhecimento. Isso, aos olhos do mercado, significa autoridade. É claro que a exposição traz receios: o medo de críticas, a sensação de que ainda não se sabe o suficiente. Mas justamente esse movimento de se colocar no debate é o que acelera o amadurecimento profissional.

Relacionamentos também são um pilar inegociável. A advocacia é feita de pessoas, e a forma como você se relaciona com colegas, magistrados, servidores e clientes pode abrir ou fechar portas. A cordialidade, o respeito e a ética são lembrados tanto quanto a habilidade técnica. Muitas vezes, o respeito de um juiz ou a parceria de um colega de profissão se conquistam não apenas pela qualidade da peça processual, mas pela postura diante das situações mais tensas. É nesses momentos que se revela quem realmente tem autoridade.

Por fim, é preciso compreender que o tempo é aliado, e não inimigo. Autoridade não é algo que se decreta, mas algo que se conquista, dia após dia, audiência após audiência, petição após petição. A cada processo, a cada cliente atendido, o jovem advogado se torna menos inexperiente e mais sólido. A confiança nasce do enfrentamento das dificuldades, e não da ausência delas.

O início da carreira é turbulento, é verdade. Mas é justamente nesse momento que se formam os alicerces da confiança e da autoridade que acompanharão o advogado por toda a vida profissional. Cabe a cada um decidir se esse tempo será marcado pelo medo ou pela coragem de aprender e se posicionar.

No fundo, a advocacia é um ato de fé: fé no estudo, fé no trabalho e fé no próprio caminho. E quem planta essa confiança desde cedo colhe, com o tempo, não apenas reconhecimento, mas também a realização de exercer uma profissão que exige, acima de tudo, coragem e convicção.

Errar faz parte do processo de aprendizado, mas alguns erros podem ser evitados com planejamento e conhecimento. Aqui estão os mais comuns entre advogados iniciantes:

1. Subestimar a importância do marketing jurídico

O direito é uma profissão de reputação. Mas reputação não se constrói sozinha.

Muitos jovens advogados ainda acreditam que basta entregar cartões de visita ou esperar indicações para conquistar clientes. Isso até funciona em alguns casos, mas o alcance é extremamente limitado.

Hoje, quem não aparece, não existe. As redes sociais são a vitrine da advocacia contemporânea. Mostrar seu conhecimento em posts, artigos, vídeos e palestras não é apenas "propaganda", mas uma forma de gerar autoridade e educar potenciais clientes.

Exemplo: um advogado que publica conteúdos explicando de forma simples direitos trabalhistas ou penais consegue ser lembrado quando alguém da sua rede enfrenta exatamente aquele problema.

2. Não gerir bem o tempo

Na advocacia, prazos não são apenas burocracia: são a linha entre o sucesso e a tragédia processual.

Muitos iniciantes pecam por não terem método. Vão acumulando compromissos, esquecendo audiências, misturando atividades pessoais e profissionais. Resultado: caos, ansiedade e risco de falhas graves.

Ferramentas simples podem mudar isso: calendários digitais (Google Agenda, Outlook), softwares jurídicos de gestão de prazos, ou até mesmo planners físicos. O segredo não é só anotar, mas ter disciplina para seguir sua organização.

Exemplo: um advogado que centraliza prazos num sistema e organiza sua semana evita surpresas de última hora e trabalha com mais tranquilidade.

3. Falta de planejamento financeiro

Abrir um escritório não é só exercer a advocacia, é também administrar um negócio.

Muitos colegas se empolgam no início e gastam com aluguel caro, mobília sofisticada, marketing impulsionado sem estratégia. Meses depois, percebem que não têm fluxo de caixa para se sustentar.

Outro ponto: não calcular corretamente seus honorários. Aceitar valores baixos só para "não perder o cliente" pode inviabilizar sua carreira.

É essencial saber quanto você precisa faturar por mês para cobrir custos fixos e, a partir daí, precificar seus serviços de forma justa.

Exemplo: se o escritório gasta R$ 5.000,00/mês, o advogado precisa saber quantos contratos e de quais valores precisa fechar para se manter saudável financeiramente.

4. Aceitar qualquer caso sem análise

É tentador, no início, aceitar qualquer cliente que bate à porta. Afinal, há contas para pagar.

Mas essa escolha pode trazer dores de cabeça maiores que o benefício. Casos que não estão dentro da sua área de atuação, clientes com perfil problemático ou causas inviáveis podem comprometer seu tempo, sua energia e até sua reputação.

Exemplo: um advogado recém-formado em penal aceitar uma demanda complexa de direito tributário pode gastar horas estudando, sem entregar a melhor performance, e ainda frustrar o cliente.

É muito melhor dizer “não” para um caso fora da sua expertise do que comprometer sua credibilidade.

5. Não buscar apoio ou orientação

O advogado iniciante muitas vezes acredita que precisa “provar que dá conta sozinho”.

Essa mentalidade é perigosa. A advocacia é feita de colaboração: aprender com colegas mais experientes, participar de grupos de estudo, buscar mentoria e até dividir casos pode acelerar seu crescimento exponencialmente.

Exemplo: participar da Comissão da OAB da sua cidade pode gerar conexões, aprendizado e até parcerias profissionais.

Errar faz parte do aprendizado, mas aprender com os erros dos outros é um atalho poderoso. Advocacia não é só conhecimento técnico, é também gestão, estratégia e inteligência emocional.

Quanto antes o advogado iniciante compreender isso, maiores serão suas chances de construir uma carreira sólida e respeitada.

A proteção contra provas obtidas por meios ilícitos é uma das garantias mais importantes do processo penal democrático. Essa proteção tem origem na experiência norte-americana, onde se consolidou, ainda no início do século XX, a famosa teoria dos “frutos da árvore envenenada” (fruit of the poisonous tree).

A metáfora é simples: se a árvore está contaminada, seus frutos também estarão. Isso quer dizer que, se a origem da prova é ilegal, tudo o que dela se derivar também deve ser considerado contaminado e, portanto, inválido no processo penal.

Um dos casos clássicos que sedimentou essa ideia foi Silverthorne Lumber Co. v. United States (1920). Nele, agentes federais invadiram ilegalmente uma empresa, apreenderam documentos sem mandado, tiraram cópias desses papéis e tentaram usar essas cópias como prova. A Suprema Corte dos EUA entendeu que admitir esse tipo de manobra anularia o efeito da Quarta Emenda da Constituição, que protege contra buscas e apreensões arbitrárias.

Por que não basta excluir a prova direta

O mesmo raciocínio foi reafirmado em Nardone v. United States (1939), quando escutas telefônicas ilegais tornaram inválidas também confissões e informações que derivaram delas. Assim, ficou fixado que não basta excluir a prova obtida diretamente de forma ilegal, é preciso também afastar tudo o que dela se originar, pois o vício contamina todo o processo.

A necessidade de exceções: o surgimento da fonte independente

Com o tempo, porém, surgiu um dilema prático: processos inteiros eram anulados mesmo quando havia elementos legítimos que, isoladamente, seriam suficientes para condenar alguém. Para lidar com essas situações, a Suprema Corte americana criou exceções à regra da árvore envenenada, sendo a principal delas a chamada “Independent Source Doctrine”, ou teoria da fonte independente.

A doutrina ficou clara no caso Segura v. United States (1984). Nele, policiais entraram ilegalmente no apartamento de Segura e encontraram drogas. Dias depois, conseguiram um mandado judicial baseado em informações que já detinham antes da entrada ilegal, ou seja, informações que, por si só, legitimavam a busca. A Suprema Corte validou a nova apreensão, entendendo que a droga não era “fruto” da invasão, mas sim de uma fonte autônoma e lícita.

Outra exceção importante que surgiu nos EUA foi a da descoberta inevitável (inevitable discovery), firmada também em 1984, no caso Nix v. Williams. Aqui, ainda que uma prova tenha surgido de forma ilícita, se ficar provado que a polícia inevitavelmente chegaria à mesma prova por um caminho legal, ela pode ser aproveitada. É o que ocorre, por exemplo, quando equipes de resgate ou buscas estariam para localizar o mesmo objeto ou corpo, independentemente da violação.

A influência no Brasil: do Código ao Tribunal

Essa lógica, árvore envenenada, fonte independente e descoberta inevitável, foi incorporada no Brasil pela reforma processual penal de 2008. O art. 157 do Código de Processo Penal, em seu §1º, prevê que as provas derivadas de ilícitas também são inadmissíveis, salvo quando não houver nexo causal ou quando puderem ser obtidas por fonte independente.

Em teoria, é uma proteção sólida: não se pode usar prova contaminada, mas também não se pode punir o Estado se ele obtém a mesma prova por um caminho legítimo, autônomo e anterior à violação.

O problema na prática brasileira

Como - quase - tudo no Brasil, a fonte independente muitas vezes é usada de forma distorcida, tornando-se um atalho para legitimar provas contaminadas. Não é raro ver situações em que a polícia faz uma abordagem claramente ilegal, por exemplo, invade um domicílio sem mandado judicial, encontra drogas ou armas e depois tenta justificar afirmando que já tinha uma denúncia anônima, um relatório de inteligência, ou até uma investigação em andamento que “levaria ao mesmo resultado”.

O detalhe é que, diferentemente do padrão norte-americano, não há nova apreensão obtida por um ato válido, com base em fatos pretéritos e com decisão judicial regular. Na prática, é a mesma apreensão ilegal, agora “lavada” pela justificativa de que haveria uma “fonte independente”. É justamente o oposto do que o caso Segura deixou claro: lá, houve um novo mandado, nova diligência e nova apreensão. No Brasil, muitas vezes não há nada disso.

Quando a fonte independente é falsa

Para que a exceção seja legítima, é essencial comprovar:

• Que a linha investigativa independente já existia antes da violação.
• Que haveria diligência autônoma e legal de qualquer forma.
• Que a nova prova foi obtida de fato por esse outro caminho, não apenas justificada depois.

Se não houver nova diligência válida, não há fonte independente, há contaminação da prova, contrariando o art. 157 do CPP e o art. 5º, LVI, da Constituição, que veda expressamente provas ilícitas no processo penal.

Por que isso importa

Permitir que a teoria da fonte independente seja usada como desculpa para validar provas claramente ilegais anula a função da vedação de provas ilícitas. Abre-se um precedente perigoso: se qualquer violação pode ser justificada depois, o direito à inviolabilidade de domicílio, à intimidade e à legalidade das investigações vira letra morta.

Portanto, a doutrina da fonte independente deve ser defendida exatamente como concebida na origem: uma exceção restrita, objetiva e comprovável, que exige cronologia clara, documentação pré-existente e, principalmente, uma nova diligência legítima que se sobreponha à violação.

A árvore envenenada e a fonte independente são faces de uma mesma moeda: proteger o processo penal da contaminação por abusos estatais, sem travar investigações legítimas. O que não pode acontecer é transformar uma exceção em porta aberta para convalidar ilegalidades. Essa é a linha que diferencia o que a Constituição garante e o que, infelizmente, às vezes se vê nos tribunais.

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça alcançou a impressionante marca de 1 milhão de habeas corpus julgados. A notícia repercutiu no meio jurídico e gerou críticas por parte de ministros e estudiosos que enxergam nisso uma suposta banalização do habeas corpus.

Mas será mesmo que o problema está no número de habeas corpus?

Não. O alto número de habeas corpus não é a doença, é o sintoma. Ele revela, na verdade, um sistema de justiça criminal adoecido, marcado por abusos, prisões ilegais, excesso de cautelares, prisões preventivas eternizadas, penas mal aplicadas, decisões desproporcionais e violações sistemáticas de direitos fundamentais.

O habeas corpus é a ferramenta mais urgente e fundamental de proteção à liberdade, garantida constitucionalmente para evitar e cessar constrangimentos ilegais. Quando há abuso, quando há arbitrariedade, quando há excesso, é natural - e necessário - que os advogados acionem o Judiciário para corrigir essas violações.

Culpabilizar os advogados ou a própria ferramenta jurídica pelo número de impetrações é inverter a lógica: não se trata de “banalização do habeas corpus”, mas sim de banalização da injustiça no dia a dia do processo penal.

Se há muitos habeas corpus, talvez o foco não deva ser reduzir pedidos, mas reduzir as ilegalidades que os tornam necessários.

Um Judiciário que se incomoda com 1 milhão de habeas corpus deveria se incomodar ainda mais com:

✔️ prisões cautelares mal fundamentadas,

✔️ flagrantes com base em denúncias anônimas,

✔️ penas desproporcionais,

✔️ processos arrastados por anos sem sentença,

✔️ pessoas pobres e sem defesa qualificadas encarceradas preventivamente.

Punir com justiça, respeitar direitos e garantir defesas adequadas são os verdadeiros caminhos para reduzir o volume de habeas corpus — e não simplesmente reclamar do número de pedidos.

Costuma-se dizer que "fulano deu sorte". Que “estava no lugar certo, na hora certa”. Que a vida “sorriu pra ele”. É bonito, poético — e também uma enorme armadilha.

Porque o que muita gente chama de sorte, na verdade, é o encontro entre uma oportunidade e alguém preparado para aproveitá-la. Oportunidades passam o tempo todo — só que nem todo mundo está pronto. Nem todo mundo acordou cedo. Nem todo mundo estudou. Nem todo mundo estava se desenvolvendo. Nem todo mundo treinou o corpo, a mente e o espírito para aguentar a pancada do sucesso.

É por isso que a sorte só sorri para quem está acordado.

A oportunidade vai passar por você. A pergunta é: você vai estar pronto?

Você quer passar num concurso? Quer crescer na advocacia? Quer se tornar referência em alguma área? Ser convidado para aquele projeto? Ser visto? Ouvido? Reconhecido?

A pergunta certa não é “como eu consigo isso?”. É: "Se isso aparecer amanhã, eu dou conta?"

Imagine só: o seu nome entra no radar de alguém grande, aparece uma vaga num escritório, um professor te convida para escrever junto, ou surge um caso que pode mudar sua carreira. Se você não estudou o que devia, se não tem postura, se não se comunica bem, se não se posiciona, se vive no automático e não se prepara, você perde. A oportunidade bate e vai embora.

E sabe o que é mais cruel? Você talvez nem perceba que ela passou. Porque não é só sobre estar “visível”, é sobre estar pronto. Visibilidade sem preparo é só vitrine vazia.

O preparo é diário. É invisível. E é isso que incomoda.

A preparação é feita nas horas em que ninguém está olhando. É quando você levanta e estuda mesmo cansado. É quando você vai para a academia mesmo com preguiça. É quando você revisa aquela aula chata, escreve um texto que ninguém mandou, assume a bronca que ninguém quis.

E quando tudo dá certo — a resposta do mundo é sempre a mesma: “Você deu sorte”.

Não. Você não deu sorte. Você criou espaço para ela chegar. Você construiu a ponte que ligou você à oportunidade.

Mas as pessoas preferem acreditar que foi sorte, porque assim elas se isentam. Pensam: “Ah, eu não tive a mesma sorte”.

É mais fácil do que admitir que talvez elas não estavam se preparando para nada.

Sucesso é estrutura, não evento!

Quem cresce de verdade, cresce com base.

E base não se constrói com impulso. Se constrói com constância.

E constância exige compromisso com você, com seus sonhos e com a vida que você diz que quer viver.

Por isso, eu levanto todo dia e me preparo. Estudo, leio, escrevo, trabalho, treino, me visto bem, mesmo quando ninguém está olhando. Mesmo quando parece que nada está mudando.

Porque o meu compromisso não é com o agora. É com o que eu posso me tornar.

Se a sorte aparecer, eu quero estar pronto. Se não aparecer hoje, tudo bem. Estarei ainda mais pronto amanhã.

E quando ela vier (e ela vai vir), vão dizer que foi sorte.

E eu vou sorrir. Porque eles nunca entenderão que a sorte não explica nada. Ela só revela quem estava preparado.

A máxima “in dubio pro societate” tem ganhado popularidade em decisões judiciais e discursos públicos, especialmente em momentos decisivos como o julgamento da pronúncia no Tribunal do Júri ou em decisões que envolvem prisão preventiva e recursos em matéria penal.

Mas é preciso dizer com clareza: essa expressão não encontra base legal, doutrinária sólida ou respaldo constitucional no Brasil.

📌 O que significa, afinal?

Traduzido do latim, “in dubio pro societate” significa “na dúvida, a favor da sociedade”. Na prática, tem sido usada para justificar decisões que, mesmo diante da dúvida, optam por continuar o processo, manter a prisão ou mandar o acusado a júri. É vendida como um “contrapeso” à impunidade.

Mas esse raciocínio subverte os pilares do processo penal acusatório.

⚖️ O princípio da presunção de inocência

O ordenamento jurídico brasileiro adota expressamente o princípio da presunção de inocência (art. 5º, inciso LVII, da CF):

“Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.”

Dessa premissa decorre outro princípio basilar: o “in dubio pro reo” — ou seja, na dúvida, decide-se a favor do acusado.

Essa garantia protege o indivíduo contra o poder punitivo do Estado, reconhecendo que a liberdade é a regra e a punição a exceção, condicionada à certeza da culpa após um processo justo e com ampla produção de provas.

❌ “In dubio pro societate” é o oposto disso

Adotar o “in dubio pro societate” significa inverter o ônus da prova, punindo sem certeza, tolerando a possibilidade de erro e relegando a liberdade a um valor secundário.

Mais do que juridicamente incorreta, essa prática é inconstitucional. Ignora o devido processo legal, a presunção de inocência e o próprio modelo de processo penal democrático.

🧠 O problema da pronúncia

Um dos principais espaços onde essa ideia se manifesta é no julgamento da pronúncia no Tribunal do Júri, onde se costuma dizer que, “na dúvida”, deve-se mandar o acusado a julgamento popular.

A jurisprudência consolidou a ideia de que, nessa fase, basta “indícios suficientes de autoria” — o que é legítimo dentro da sistemática do júri. O problema é quando essa baixa exigência de prova passa a ser confundida com a possibilidade de condenar com base na dúvida.

Mesmo no júri, o princípio da presunção de inocência permanece íntegro. O juiz togado pode mandar o caso a julgamento, mas os jurados devem absolver diante da dúvida.

🧨 Riscos de um processo penal punitivista

A retórica do “pro societate” cria um terreno fértil para o arbítrio: decisões baseadas em clamor público, seletividade penal e populismo punitivo.

O que se ignora é que a sociedade também se protege quando o processo penal respeita garantias.

O réu de hoje pode ser o cidadão comum de amanhã. A dúvida, tolerada hoje, pode se voltar contra qualquer um no futuro.

“In dubio pro societate” não é princípio. É discurso ideológico.

É uma tentativa de legitimar a punição sem prova suficiente.

É um retrocesso travestido de justiça.

Punir com base na dúvida não é proteger a sociedade — é ferir a Constituição e deslegitimar o processo penal.

Se a culpa não é certa, a resposta correta do Direito não é a punição, é a absolvição.

A recente condenação do comediante Léo Lins a mais de oito anos de prisão e multa pelo conteúdo de piadas em seu show “Perturbador” acendeu um alerta perigoso: o Brasil pode estar naturalizando a punição da comédia — uma das formas mais antigas e legítimas de crítica social.

Não se trata aqui de dizer que todas as piadas são boas, apropriadas ou engraçadas. Mas sim, reconhecer que a comédia é, por definição, uma arte exagerada, provocativa, que distorce a realidade para gerar impacto, riso e, muitas vezes, reflexão.

A comédia sempre foi perturbadora — e necessária

Na Grécia Antiga, Aristófanes já usava o riso como arma política. Em peças como As Nuvens ou Lisístrata, ele satirizava filósofos, militares e a guerra, colocando a comédia como linguagem de resistência.

Séculos depois, Molière, na França do século XVII, ironizava o moralismo e a hipocrisia burguesa com personagens como o falso devoto em O Tartufo. Era a crítica social travestida de riso — e não raro perseguida por isso.

No Brasil, gênios como Chico Anysio, Jô Soares e Ariano Suassuna entenderam e praticaram esse mesmo ofício: rir para expor, exagerar para revelar. Em Auto da Compadecida, por exemplo, a comédia é o pano de fundo para questionamentos morais, sociais e religiosos profundos.

Ou seja, o humor nunca foi sobre agradar — mas sim sobre tensionar. Ele não nasce da conveniência, mas do desconforto.

Piada é crime?

A questão que deveria ser feita não é “essa piada é boa?”, mas sim: existe dolo? Intenção de ofender alguém diretamente, fora do contexto cômico? No caso de Léo Lins, trata-se de um espetáculo artístico, com plateia pagante, com conteúdo anunciado e classificado como “humor negro” — ou seja, não há vítima direta, nem motivação discriminatória autônoma.

A criminalização nesse contexto é preocupante porque desconsidera o caráter da comédia como gênero artístico. Se a régua penal passa a ser aplicada sobre o conteúdo humorístico, corremos o risco de censurar toda forma de arte provocadora — música, teatro, literatura, cinema.

Um precedente perigoso

A decisão também escancara um problema jurídico de fundo: não há consenso claro sobre onde está o limite da liberdade de expressão artística. E quando esse limite é traçado conforme o gosto ou a sensibilidade momentânea, abre-se caminho para a arbitrariedade.

Ao condenar um comediante por piadas — por mais infelizes que possam parecer a alguns — o Judiciário transforma o gosto pessoal em régua jurídica. E isso coloca em xeque a própria democracia, cujo alicerce é a pluralidade de ideias e expressões, inclusive (e especialmente) as que incomodam.

Muito se fala em “advocacia predatória” hoje em dia. Mas pouco se aprofunda.

Advocacia predatória não é o excesso de recursos, nem o habeas corpus impetrado com ousadia, nem o advogado que bate de frente com o Judiciário.

Isso tudo pode incomodar, sim. Mas é parte da luta por direitos num sistema que, muitas vezes, se fecha para ouvir.

O que se chama de advocacia predatória, em sua essência, é uma distorção perversa da atividade jurídica. É a atuação baseada em:

• Ações padronizadas em massa, sem individualização dos fatos ou das partes;

• Processos propositadamente sem mérito jurídico, ajuizados apenas para pressionar acordos;

• Uso sistemático do Judiciário como indústria de lucro, transformando pessoas em números e o direito em mercadoria;

• Fraudes e má-fé, em que o cliente muitas vezes nem sabe que seu nome está vinculado a um processo.

É um modelo empresarial que instrumentaliza a Justiça como linha de produção. É produtivismo jurídico descolado da ética.

Mas precisamos fazer uma advertência:

⚠️ Há uma linha tênue entre o combate à advocacia predatória e o silenciamento da advocacia combativa.

Tem quem se esconda atrás do termo “predatória” para deslegitimar o advogado que questiona o sistema, que denuncia arbitrariedades, que entra com habeas corpus desconcertantes, que recorre contra decisões injustas.

Esses não são predatórios. São necessários.

A verdadeira advocacia predatória não desafia o sistema — ela se aproveita dele.

Ela não busca justiça — ela busca repetição e lucro.

Ela não confronta — ela consome.

⚖️ E o problema maior: quando a advocacia vira só repetição, o Judiciário responde com a mesma moeda — vira só máquina.

O Direito perde humanidade.

O advogado vira despachante.

O cliente, um número.

Por isso, é preciso ética e coragem para diferenciar o advogado que atua com paixão e estratégia daquele que explora o sistema como negócio impessoal.

E também é preciso vigilância, para que o discurso contra a advocacia predatória não se torne uma mordaça disfarçada.

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) representa um importante avanço na proteção das mulheres em situação de violência. Entre os mecanismos de proteção previstos, estão as medidas protetivas de urgência, que podem impor ao agressor o afastamento do lar, a proibição de aproximação ou de contato com a vítima. O descumprimento dessas medidas é considerado crime, previsto no artigo 24-A da mesma lei, com pena de detenção de 3 meses a 2 anos.

Vivemos em uma sociedade que, diante do medo e da insegurança, clama por punição. E punir, sim, faz parte do papel do Estado. Uma sociedade sem resposta penal diante de crimes graves gera desordem, injustiça e sofrimento.

Mas aqui está o ponto central: punir não é resolver.

Punir a qualquer custo, de forma desordenada e irracional, não resolve o problema — porque o crime, muitas vezes, não é a causa, mas o sintoma.

O sintoma de um sistema de justiça criminal falho, que prende muito, mas prende mal. Que castiga sem reeducar. Que marginaliza sem reintegrar. Que fecha os olhos para as raízes sociais, econômicas e psicológicas que alimentam a criminalidade.

Enquanto continuarmos acreditando que mais penas, mais prisões e mais repressão são as únicas respostas, vamos enxugar gelo. Vamos manter intacta a estrutura que fabrica desigualdade, exclusão e reincidência.

Punir direito significa ter um sistema que selecione o que realmente precisa de punição severa, que saiba diferenciar quem precisa ser afastado da sociedade de quem precisa de alternativas penais.

Significa garantir julgamento justo, processo legal, respeito à dignidade humana. Significa enxergar a pena como último recurso, não como política de governo.

O problema não é que o Brasil pune pouco. O problema é que pune mal.

E enquanto não olharmos para isso, vamos continuar enxergando a criminalidade apenas como um inimigo externo — quando, na verdade, ela também é um reflexo das nossas escolhas como sociedade.

Muito se fala hoje sobre o avanço da inteligência artificial no mundo jurídico. Alguns operadores do Direito veem na IA uma ameaça: será que ela vai roubar espaço de advogados, juízes, promotores? Será que vai substituir o trabalho humano?

A verdade é que a IA não é, por si só, o problema. O problema está no mau uso que alguns fazem dela.

Quando usada sem critério, a IA pode gerar erros grotescos: decisões automáticas, pareceres sem reflexão, petições genéricas e até riscos para direitos fundamentais. Há quem já queira automatizar etapas essenciais do processo judicial — inclusive decisões — como se a máquina pudesse captar as nuances da vida humana. Isso é perigoso.

Mas a IA não vai roubar o espaço de quem entende o próprio valor.

O bom advogado, a boa advogada, o juiz atento, o promotor criterioso, todos têm algo que a IA não tem: julgamento humano, ética, empatia e senso de justiça. A IA pode ajudar a pesquisar, organizar dados, otimizar tarefas — mas ela não substitui o olhar humano sobre o caso concreto.

Na prática, quem souber usar a inteligência artificial como ferramenta, e não como substituta, sairá na frente. Não se trata de competir com a IA, mas de aprender a integrá-la de forma inteligente e responsável.

O Direito lida com pessoas, vidas, histórias. E nenhum algoritmo — por mais avançado — será capaz de carregar sozinho esse peso.

Em 8 de janeiro de 2023, durante os atos antidemocráticos em Brasília, Débora Rodrigues dos Santos, cabeleireira de 37 anos, pichou com batom vermelho a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em março de 2025, o ministro Alexandre de Moraes votou por condená-la a 14 anos de prisão, considerando-a culpada por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

O julgamento na Primeira Turma do STF revelou uma divergência impressionante:

• Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram por 14 anos de prisão;
• Cristiano Zanin sugeriu 11 anos;
• Luiz Fux propôs 1 ano e 6 meses, apenas pelo crime de deterioração de patrimônio tombado.

Essa diferença de votos, que vai de 1 ano e meio a 14 anos, evidencia uma insegurança jurídica preocupante e a ausência de critérios objetivos claros na aplicação das penas.

Mais grave ainda: Débora não participou de qualquer articulação golpista, não promoveu violência, não organizou invasão, não armou-se nem contribuiu para os atos de maior gravidade daquele dia. Não há dolo, não há vontade direcionada à tentativa de golpe, nem conduta ou contribuição dela para os crimes mais graves imputados. Seu ato — ainda que reprovável — se limitou a riscar uma estátua com batom.

A defesa argumenta justamente isso: não se pode atribuir a ela penas por crimes nos quais não teve nenhuma participação efetiva ou intencional, sendo, no máximo, cabível a responsabilização por deterioração de patrimônio.

Esse caso levanta questões urgentes sobre proporcionalidade, justiça e o papel do Judiciário em diferenciar responsabilidades individuais. Punir quem cometeu crimes? Sim. Mas punir com justiça. Sem transformar o sistema penal em um instrumento de desproporção que fere princípios fundamentais.

O silêncio que o CNJ quer impor aos advogados

A frase é da música "Minha Alma", do Rappa, mas poderia muito bem estar esculpida na entrada de qualquer fórum do país:

“Paz sem voz não é paz. É medo”.

O que está em jogo hoje não é só uma mudança de rito processual. O que o CNJ propõe ao querer substituir a sustentação oral por vídeos gravados é, na prática, um ataque silencioso à alma da advocacia. E quando se cala a voz da defesa, o que se instala não é justiça — é medo institucionalizado.

Sustentação oral não é ensaio gravado

A proposta do CNJ de padronizar a sustentação oral em formato de vídeo gravado parece, à primeira vista, uma solução moderna, prática, digital. Mas há uma diferença abissal entre falar com um desembargador presente — olhos nos olhos — e gravar um vídeo genérico para ser ignorado entre uma audiência e outra.

Sustentação oral é embate vivo. É timing. É reação a uma manifestação oral do Ministério Público. É leitura de feição, percepção de hesitação, mudança de rota. Não é roteiro. Não é gravação.

Um vídeo gravado é uma fala congelada no tempo, que ignora a dinâmica real da audiência. E mais: quem garante que será ouvido com a devida atenção? Quem nos assegura que, do outro lado da tela, haverá escuta e não apenas um clique para acelerar a reprodução?

Silenciar a advocacia é calar a Constituição

A advocacia é função essencial à administração da justiça — artigo 133 da Constituição. E essencial significa indispensável, não opcional. Advogado não é enfeite processual. É parte viva do contraditório. Quando o CNJ tenta transformar a sustentação oral em um link de vídeo, ele não está apenas inovando: está silenciando. E silenciar é violar.

A proposta ignora o valor da oralidade, do convencimento construído ao vivo. Um sistema que se propõe democrático não pode temer a voz de quem defende. O Judiciário não pode ser um tribunal de decisões prontas, blindado contra a palavra do advogado.

"Vídeo gravado não é sustentação oral"

A campanha da OAB/RS diz tudo em uma frase. Porque não é mesmo. Vídeo é memória digital. Sustentação é ato presente. Gravar um vídeo não substitui o momento em que a banca ouve, mesmo que por poucos minutos, o argumento humano, o apelo técnico, a última tentativa de virar o jogo.

O problema não é só jurídico. É simbólico. A gravação fria é o sintoma de um Judiciário que se fecha em si mesmo, que não quer ser incomodado, que transforma o processo em mera formalidade. E quando isso acontece, a paz que se proclama é, na verdade, medo. Medo da divergência, medo do confronto, medo do incômodo que a advocacia representa.

Não existe justiça sem voz. Não existe paz onde há silenciamento. Se a sustentação oral for substituída por vídeos gravados, o que resta é um Judiciário surdo, onde a defesa fala sozinha para uma tela e a sentença já foi digitada antes mesmo do play.

Como dizia o Rappa:

“Paz sem voz não é paz. É medo.”

E o medo não pode ser o alicerce da Justiça. 

O Tribunal do Júri é um dos pilares da democracia no processo penal. Ele coloca o julgamento de crimes dolosos contra a vida nas mãos do povo — e isso é grandioso.

É a sociedade julgando, não um juiz togado isolado em sua rotina. É o povo decidindo se um cidadão será privado de sua liberdade em nome da justiça.

Mas mesmo as instituições mais nobres podem — e devem — evoluir. E no caso do Júri brasileiro, há uma regra que precisa urgentemente ser repensada: a possibilidade de condenar com apenas 4 votos entre 7 jurados.

Democracia sim, mas com segurança jurídica

O Júri é um espaço onde sete jurados, sorteados da comunidade, votam secretamente para decidir se o réu é culpado ou inocente. E, hoje, basta que quatro desses jurados entendam que o réu é culpado para que ele seja condenado.

Quatro votos. 56% de “certeza” para tirar a liberdade de alguém.

A pergunta que precisamos fazer é simples: é aceitável privar uma pessoa da liberdade com 44% de dúvida?

A dúvida não pode condenar

A dúvida, no Direito Penal, deve ser um freio, não um acelerador. O princípio do in dubio pro reo é uma garantia fundamental: na dúvida, decide-se pela liberdade.

Mas o modelo atual do Júri relativiza esse princípio. Ao permitir a condenação com a mínima simples (4 a 3), ele admite que não é necessário ter convicção unânime, ou mesmo ampla, para tirar alguém da sociedade.

É claro que há crimes graves, provas contundentes e jurados firmes. Mas o problema não é o caso concreto: é a regra geral.

Nos Estados Unidos, a condenação exige unanimidade

Nos EUA, onde o Júri também é um instrumento importante da justiça penal, a condenação só ocorre se todos os jurados votarem pela culpa. Um único voto pela dúvida já impede a prisão.

Eles entenderam algo essencial: a liberdade não pode ser retirada com base em dúvida significativa. E, se o Brasil quer fortalecer seu Júri, precisa considerar esse caminho.

Não se trata de enfraquecer o Júri — mas de fortalecê-lo

A crítica aqui não é ao Júri. Ao contrário: o Júri é uma conquista popular. É um símbolo da confiança na capacidade do povo de julgar. É democrático, humano e direto.

Mas uma instituição democrática precisa estar à altura do valor que ela protege: a liberdade.

Exigir 5 votos para condenar — ou até a unanimidade — não seria enfraquecer o Júri. Seria garantir que ele seja ainda mais justo.

O Tribunal do Júri precisa continuar existindo. E precisa ser defendido como espaço legítimo de julgamento popular.

Mas ele também precisa ser reformado onde ainda é vulnerável. Porque condenar alguém com 56% de certeza é abrir margem para injustiças.

Mais votos para condenar significam mais segurança, mais responsabilidade, mais justiça. E se a justiça é feita em nome do povo, ela precisa representar o que o povo espera: decisões responsáveis, firmes, mas sempre baseadas na certeza — não na dúvida.

No tribunal da vida real, as palavras têm peso. E no processo penal, elas podem valer mais do que deveriam. Há um fenômeno tão grave quanto negligenciado no sistema de justiça criminal brasileiro: decisões judiciais que mandam réus a julgamento pelo Tribunal do Júri com base em depoimentos frágeis — pior, baseados no famigerado "ouvi dizer".

Você já parou para pensar que alguém pode ser submetido a um julgamento popular — onde há possibilidade real de ser condenado a décadas de prisão — porque uma testemunha disse que ouviu de alguém que foi o acusado quem cometeu o crime?

Sim. Isso acontece. E mais do que deveria.

O eco das ruas dentro do Fórum

O chamado testemunho de “ouvir dizer” (ou testemunho indireto) é aquele em que a pessoa não presenciou o fato, mas apenas repete o que outra pessoa lhe contou. Ele não tem valor probatório robusto. No entanto, muitos juízes, na fase de pronúncia — aquela que decide se o réu vai ou não a julgamento pelo júri — aceitam esse tipo de “prova” como suficiente.

É como se a voz da rua valesse mais que o silêncio da prova técnica.

Essa prática desafia diretamente a lógica do sistema penal. Afinal, quem vai ao Tribunal do Júri deveria estar lá porque há indícios suficientes de autoria e materialidade, não porque “fulano falou que ouviu sicrano dizendo”.

Pronúncia não é condenação — Mas machuca como se fosse

Alguns juízes justificam: “A pronúncia não é uma sentença condenatória, é apenas um juízo de admissibilidade”. Verdade. Mas não nos enganemos: ser pronunciado já coloca o réu no corredor da infâmia.

Ele será levado a julgamento popular, diante de leigos — cidadãos comuns, influenciáveis pelo apelo emocional, pelo clamor público e, muitas vezes, pelo preconceito social. Basta um erro na condução da acusação ou uma narrativa convincente, ainda que sem base fática sólida, para destruir uma vida.

O que diz a jurisprudência?

O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou inúmeras vezes no sentido de que testemunhos indiretos não podem fundamentar condenações, salvo se corroborados por outros elementos de prova. Mas, estranhamente, quando o assunto é a pronúncia, o rigor afrouxa. E é aí que mora o perigo.

A Constituição Federal de 1988 garante a todos o direito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório. Como conciliar isso com decisões baseadas em relatos de terceiros, não confirmados, não analisados com seriedade, e, pior, não presenciados?

A voz do acusador ecoando mais alto que a lógica

Não raro, os próprios promotores utilizam esse tipo de testemunho para preencher lacunas probatórias gritantes. E, em vez de serem rechaçados de pronto, encontram eco em decisões judiciais que deveriam prezar pela seriedade da acusação.

O processo penal é um espaço técnico. E a técnica deve impedir que a emoção, o senso comum ou a vontade de “dar uma resposta à sociedade” passem por cima de garantias fundamentais. Testemunho de “ouvi dizer” é ruído. E ruído não pode condenar.

A pronúncia é uma decisão grave. Ela deve ser fundada em elementos concretos, não em boatos reciclados por terceiros. Quando o Judiciário admite esse tipo de "prova", contribui para um sistema em que a vida e a liberdade de alguém podem ser decididas com base em meras suposições — ou, pior, em fofocas.

Não se trata de proteger culpados. Trata-se de garantir que apenas os verdadeiros responsáveis enfrentem o julgamento, e que isso ocorra sob bases sólidas, não sobre o pântano dos “ouvi dizer”.

No Direito Penal, a dúvida deveria proteger. Mas quando se condena com base em ecos, o que se ergue não é justiça. É ruína.

No Direito Penal, a dúvida deveria ser um sinal de alerta, um freio para evitar injustiças. Mas o que acontece quando aqueles que deveriam ser guardiões da justiça decidem ignorá-la? A frase da música "Somos Quem Podemos Ser", de Humberto Gessinger, traz uma provocação forte:

"Quem ocupa o trono tem culpa, quem oculta o crime também, quem duvida da vida tem culpa, quem evita a dúvida também tem".

No sistema penal, muitos juízes não apenas evitam a dúvida – eles a eliminam sem a certeza necessária. E fazem isso em nome de uma suposta “eficácia” da justiça criminal, mesmo quando essa eficácia significa condenar sem provas concretas.

A condenação baseada na conveniência

O princípio do in dubio pro reo, pedra fundamental do processo penal, determina que, diante da dúvida, deve-se decidir a favor do réu. No entanto, a realidade mostra que, muitas vezes, esse princípio é deixado de lado. O que se vê é a inversão do ônus da prova: não cabe mais ao Ministério Público provar a culpa, mas ao réu demonstrar sua inocência. E quando isso acontece, o sistema deixa de ser um meio de garantir justiça para se tornar um instrumento de punição a qualquer custo.

É comum encontrarmos sentenças condenatórias em que o juiz afirma algo como: “Não há prova cabal da autoria, mas a versão do réu não convence”. Ora, se não há prova cabal, como pode haver condenação? Quando a dúvida é ignorada, o Tribunal se torna um palco de arbitrariedade.

O medo de parecer “garantista”

Muitos juízes evitam absolver, mesmo diante de provas frágeis, por medo da repercussão. Afinal, vivemos em tempos em que garantir direitos fundamentais virou sinônimo de impunidade. O magistrado que decide pela absolvição muitas vezes se torna alvo de críticas da sociedade, da imprensa e até de seus pares. O resultado? Sentenças que condenam por presunção, não por certeza.

E é aí que voltamos à provocação da música: quem evita a dúvida também tem culpa. O juiz que condena mesmo sabendo que a prova não é suficiente contribui para um sistema que pune sem critério e perpetua injustiças. A dúvida, quando existe, deve ser levada a sério, pois uma única condenação indevida já é suficiente para destruir uma vida.

Talvez o ponto mais alarmante dessa distorção esteja nos processos criminais onde a ausência de provas se torna, paradoxalmente, um argumento de condenação. Como? Simples: ao invés de reconhecer que não há elementos suficientes para um juízo de certeza, alguns magistrados usam a fragilidade da prova para justificar a culpa.

Tomemos como exemplo casos de tráfico de drogas. Não raras vezes, o réu é preso com uma quantidade pequena de entorpecentes, sem qualquer outra prova de que comercializava a substância. O correto seria a aplicação do artigo 28 da Lei de Drogas (uso pessoal). Mas, diante da dúvida, muitos juízes condenam pelo artigo 33, sob justificativas como: “A quantidade é pequena, mas o local e as circunstâncias indicam tráfico.” Ou seja, o réu já entra no tribunal pré-condenado, e a falta de provas vira uma peça de acusação.

O mesmo ocorre em casos de reconhecimento fotográfico duvidoso, onde a única “prova” da culpa do réu é uma fotografia mostrada à vítima em um ambiente completamente sugestionado. Apesar de inúmeras decisões superiores apontando a fragilidade desse método, ainda há juízes que preferem condenar com base nessa evidência precária do que enfrentar a dúvida e absolver.

O juiz que evita a dúvida, em vez de enfrentá-la, se torna um agente da injustiça. Se o direito penal deve ser o último recurso do Estado, ele não pode ser guiado por suposições ou por um medo irracional da absolvição. O peso de uma condenação errada é infinitamente maior do que o de uma absolvição justa.

A dúvida não é um problema no processo penal – ela é uma proteção. Quem evita a dúvida também tem culpa, porque abre mão do próprio sentido da Justiça. E, quando a Justiça se torna um tribunal de certezas forjadas, não são apenas os réus que perdem. É toda a sociedade.

O uso do termo "Doutor" para advogados é uma prática tradicional no Brasil, mas nem sempre bem compreendida. Muitas pessoas associam o título exclusivamente a quem possui um doutorado acadêmico, mas no contexto jurídico, seu uso tem raízes históricas e culturais que justificam sua adoção.

Origem histórica do título de Doutor para advogados

O costume de chamar advogados de "Doutor" remonta à tradição portuguesa. No período colonial, os bacharéis em Direito formados na Universidade de Coimbra, em Portugal, tinham grande prestígio na sociedade e eram automaticamente tratados como "Doutores" ao regressarem ao Brasil. Esse hábito se manteve mesmo após a criação dos primeiros cursos jurídicos no país, em 1827, nas faculdades de Olinda e São Paulo.

A justificativa para essa titulação vinha da importância do Direito na organização do Estado e da sociedade, bem como do grau de conhecimento exigido para o exercício da advocacia. Com o tempo, a tradição se consolidou, e o tratamento passou a ser amplamente adotado, independentemente da obtenção de um doutorado acadêmico.

Base jurídica e normatividade

O tratamento de "Doutor" para advogados não decorre de uma exigência acadêmica, mas sim de uma convenção social e de normas institucionais. Embora a legislação brasileira não imponha o tratamento, o próprio Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reconhece essa tradição e permite o uso pelos advogados inscritos nos seus quadros.

No Brasil, o costume foi reforçado por normas que regulam a atuação de profissionais do Direito. Além disso, em ambientes forenses, como tribunais e audiências, é comum que juízes, promotores e demais operadores do Direito se tratem por "Doutor" como sinal de respeito e formalidade.

Doutorado acadêmico x Título honorífico

É importante diferenciar o título de "Doutor" concedido a advogados do título acadêmico de doutorado. No meio acadêmico, o doutorado é um grau concedido após a defesa de uma tese original e aprofundada sobre determinado tema, após anos de estudo e pesquisa. Já o título honorífico usado por advogados no Brasil é uma prática convencional, baseada em um reconhecimento histórico e profissional.

Outras categorias profissionais, como médicos e delegados de polícia, também recebem o tratamento de "Doutor" sem necessariamente possuírem um doutorado acadêmico. A tradição se mantém viva principalmente no meio jurídico e forense, onde a formalidade do tratamento contribui para a solenidade dos atos processuais.

O uso de "Doutor" para advogados é uma tradição profundamente enraizada na cultura jurídica brasileira. Embora não seja um reconhecimento acadêmico, a titulação carrega um simbolismo que remete à importância do Direito e da advocacia na sociedade. Mais do que uma questão formal, trata-se de um costume que r    eforça o prestígio da profissão e a relevância do advogado no sistema de Justiça.